Dica do autor: O Pacto pela Saúde de 2006 é composto por três pactos com objetivos distintos, então o pulo do gato é saber o papel de cada um: o Pacto pela Vida define prioridades e metas de atenção à saúde, orientado para resultados em saúde populacional (redução de mortalidade e morbidade, linhas de cuidado prioritárias e monitoramento por indicadores); o Pacto em Defesa do SUS trata da mobilização social, da participação popular e da defesa da natureza pública, universal e integral do sistema; já o Pacto de Gestão organiza as responsabilidades entre os entes federativos, a contratualização, a regionalização, a hierarquização e os mecanismos de financiamento e responsabilização. Fique ligado: prioridades clínicas e programas de atenção (como atenção ao idoso, crianças, gestantes, doenças crônicas, imunizações etc.) ficam no âmbito do Pacto pela Vida; temas sobre quem faz o quê, como se financia e como se articula a gestão tripartite pertencem mais ao Pacto de Gestão; e ações de mobilização social e defesa do caráter público do SUS são matéria do Pacto em Defesa do SUS.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação confunde papéis: implementar um projeto permanente de mobilização social é exatamente a cara do Pacto em Defesa do SUS, não do Pacto de Gestão. O Pacto de Gestão trata de responsabilidades, pactuação entre níveis de governo, mecanismos de contratualização e financiamento, não de mobilização social como prioridade central.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que o Pacto em Defesa do SUS "radicaliza a descentralização" não é preciso. A defesa do SUS enfatiza participação social e a proteção do caráter público e universal do sistema; já a descentralização e a definição de atribuições entre União, estados e municípios foram operacionalizadas e regulamentadas sobretudo pelo Pacto de Gestão, que estabelece responsabilidades sanitárias e mecanismos de cooperação e co-financiamento.

Alternativa C: INCORRETA. O Pacto pela Vida explicita prioridades de atenção e metas de saúde, não é o instrumento principal para definir as regras do financiamento tripartite. As diretrizes e mecanismos de financiamento, repartição de recursos e responsabilidades financeiras entre os três níveis de governo são matéria do Pacto de Gestão.

Alternativa D: INCORRETA. Definir a responsabilidade sanitária de cada instância gestora — quem faz o quê, quem paga o quê — é exatamente o escopo do Pacto de Gestão. O Pacto em Defesa do SUS tem prioridades ligadas à mobilização social, controle social e preservação dos princípios do SUS, não à definição técnica-operacional das responsabilidades sanitárias.

Alternativa E: CORRETA. Certo. A atenção à saúde do idoso está entre as prioridades previstas no Pacto pela Vida, que lista áreas e populações-alvo para ações prioritárias de atenção e redução de agravos. Considerando a transição demográfica e o impacto das doenças crônicas e da fragilidade em idosos, o Pacto pela Vida inclui estratégias e metas específicas para organizar a atenção integral a essa população.

Resposta: Alternativa E