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UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - 2013
A implantação das Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde (NOB 01/93 e NOB 01/96) desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do SUS. Em dezembro de 2000, a habilitação nas condições de gestão previstas na NOB 01/96 já havia atingido 99% do total dos municípios do país. A disseminação desse processo possibilitou o desenvolvimento de experiências municipais exitosas e a formação de um contingente de profissionais qualificados em diferentes áreas da gestão do SUS (controle e avaliação, programação, financiamento, entre outras). Sobre o processo de regionalização, pode-se afirmar que:
regionalização é um processo que está completamente associado tão somente à municipalização, pois cabe ao município a organização do sistema de saúde local pela atenção básica.
as questões regionais, que não cabem ao município, são deliberadas nas Secretarias Estaduais de Saúde.
as regiões de saúde são compostas por colegiados de gestores municipais em que pactuam os interesses da região.
a governança das regiões de saúde é realizada em fóruns de discussão, monitorada pelas faculdades de saúde pública.
regionalização é um processo democrático, em que o papel do gestor principal é do secretário estadual de saúde.