Dica do autor: O tema aqui é a norma que reorganizou a Atenção Básica no país, trazendo diretrizes específicas para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). O que você precisa ter na ponta da língua: a PNAB (Política Nacional de Atenção Básica) é o instrumento que define composição de equipes, atribuições, cobertura, formas de financiamento e a lógica de atenção na atenção básica. Em 2011 houve uma portaria que revisou e consolidou essas normas, dando maior ênfase à expansão da ESF e à integração dos agentes comunitários. O pulo do gato é lembrar que leis e emendas (como a Lei 8.080 ou a EC 29) tratam de princípios, financiamento e constitucionalização do SUS, mas a organização operacional da Atenção Básica é estabelecida por portaria ministerial — a PNAB de 2011 (Portaria nº 2.488/2011).

Alternativa A: INCORRETA. A Lei nº 8.080/1990 é a lei orgânica que regulamenta o SUS, definindo princípios, atribuições e a organização geral do sistema — essencial para entender o SUS como um todo — mas não é a norma que revisou especificamente as diretrizes e a organização operacional da Atenção Básica para a ESF e o PACS. Ou seja, é base constitucional/legislativa, não a portaria que reorganizou a Atenção Básica em 2011.

Alternativa B: INCORRETA. A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade, do conselho de saúde e de questões de financiamento e transferências intergovernamentais. Também é importante, mas não é o instrumento que estabeleceu a revisão das normas da Atenção Básica para a ESF e o PACS em 2011. Portanto, não é a resposta certa para esta questão específica.

Alternativa C: INCORRETA. A Emenda Constitucional nº 29/2000 refere-se à definição de responsabilidades e ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde, tratando de recursos e obrigações orçamentárias. Isso impacta fortemente o financiamento da saúde, mas não constitui a portaria que revisou e normatizou a organização da Atenção Básica (ESF/PACS) em 2011.

Alternativa D: CORRETA. A Portaria nº 2.488/2011 corresponde à revisão da PNAB de 2011, que estabeleceu diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, com foco na ESF e no PACS. Foi essa portaria que consolidou as regras sobre composição das equipes, atribuições dos profissionais, modalidades de atendimento e estratégias de organização do cuidado na atenção primária. É a norma que a questão descreve, logo é a alternativa correta.

Alternativa E: INCORRETA. A Portaria nº 154/2008 instituiu ou regulamentou o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), um dispositivo de apoio matricial às equipes de atenção básica. Embora relacionada à organização da atenção primária, essa portaria não foi a que revisou as diretrizes e normas gerais da Atenção Básica para ESF e PACS em 2011; portanto, não é a resposta correta.

Resposta: Alternativa D