Dica do autor: A questão aborda a composição da equipe de Atenção Básica (eAB) prevista na Política Nacional de Atenção Básica aprovada pela Portaria GM/MS nº 2.436/2017. Nesse modelo, a carga horária pode ser distribuída entre diferentes profissionais da mesma categoria, mas essa flexibilização possui limites claros: cada profissional deve cumprir pelo menos 10 horas semanais, podem ser cadastrados no máximo três profissionais da mesma categoria e o somatório das cargas horárias da categoria deve alcançar 40 horas semanais. Portanto, não basta que a carga horária total seja atingida; também é necessário respeitar simultaneamente o limite de profissionais e a carga horária individual mínima. No caso apresentado, quatro profissionais com 12 horas semanais totalizariam 48 horas, mas a composição continuaria irregular, pois ultrapassaria o máximo permitido de três profissionais da mesma categoria. Essa regra consta da PNAB de 2017, instituída pela Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, posteriormente incorporada ao Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017.

Alternativa A: INCORRETA. A PNAB não permite a inclusão de um número ilimitado de profissionais da mesma categoria. A composição deve respeitar o limite de até três profissionais por categoria, além dos critérios referentes à carga horária individual e ao somatório semanal.

Alternativa B: INCORRETA. A carga horária individual mínima não é de 5 horas semanais. Cada profissional que compõe essa distribuição deve cumprir no mínimo 10 horas por semana. Além disso, mesmo que o somatório alcançasse 40 horas, ainda seria necessário respeitar o limite de três profissionais da mesma categoria.

Alternativa C: CORRETA. A alternativa apresenta os parâmetros previstos para a composição da eAB: máximo de três profissionais da mesma categoria, carga horária individual mínima de 10 horas semanais e somatório de 40 horas semanais por categoria profissional. Assim, a proposta de quatro profissionais com 12 horas cada deve ser reformulada, mesmo totalizando mais de 40 horas.

Alternativa D: INCORRETA. Os profissionais precisam possuir vínculo formal e estar devidamente cadastrados na equipe e no sistema de informação correspondente. A simples realização de plantões alternados, sem vínculo definido, não atende aos requisitos de composição e responsabilização territorial da Atenção Primária à Saúde.

Alternativa E: INCORRETA. Os parâmetros de composição e carga horária são definidos normativamente e não podem ser modificados apenas por acordo interno entre os integrantes da equipe. Eventuais alterações precisam observar as normas vigentes, o planejamento da gestão municipal e os procedimentos de cadastro e comunicação aos órgãos responsáveis.

Resposta: Alternativa C