Dica do autor: Equidade e igualdade não são a mesma coisa: igualdade trata de dar a mesma coisa a todos; equidade é dar conforme a necessidade para reduzir desigualdades em saúde. No percurso histórico do SUS, a Constituição de 1988 foi o marco político que garantiu o direito à saúde e criou o Sistema Único de Saúde, consagrando princípios como universalidade e integralidade do atendimento. No entanto, a incorporação formal da "equidade" como diretriz operacional do sistema veio na etapa seguinte das normas de funcionamento: só a partir das normas operacionais (NOB-SUS) da década de 1990 ela passou a ter tratamento explícito para orientar planejamento, regionalização e critérios de financiamento com foco na redução de desigualdades. Ou seja: a equidade sempre esteve no espírito do movimento sanitarista, mas virou instrumento explícito de gestão e repasse de recursos a partir das NOB-SUS (principalmente 01/96), que ajustaram a prática do SUS para priorizar locais e populações mais vulneráveis.

Alternativa A: INCORRETA. A Constituição Federal de 1988 foi fundamental ao instituir a saúde como direito e ao criar o SUS, com princípios como a universalidade e a integralidade, mas ela não apresentou a "equidade" como diretriz operacional explicitada nos termos em que depois foi adotada. A CF forneceu o fundamento político-jurídico, mas a formalização da equidade como diretriz veio por normas subsequentes.

Alternativa B: INCORRETA. A Lei nº 8.142/1990 regulamentou a participação social, os conselhos e a transferência de recursos, sendo crucial para a operacionalização do SUS; entretanto, ela não foi o dispositivo legal que instituiu, por si só, a equidade como diretriz explícita do sistema. A lei organizou mecanismos de gestão e financiamento, mas a formulação operacional da equidade apareceu nas NOBs.

Alternativa C: INCORRETA. É verdade que o conceito de equidade já circulava no campo da saúde pública e nos movimentos sanitários antes do SUS se estruturar plenamente — ou seja, havia uma matriz ideológica externa que influenciou o sistema —, mas dizer que a equidade foi "inicialmente externa ao SUS" pode levar ao erro: embora não estivesse formalizada na legislação inicial, ela fazia parte do projeto sanitário e, desde meados da década de 1990, passou a integrar o próprio arcabouço operacional do SUS. Portanto, como afirmação absoluta, a alternativa é equivocada.

Alternativa D: CORRETA. A NOB-SUS 01/96 foi o marco em que a equidade ganhou status claro de diretriz operacional do SUS, orientando critérios de regionalização, transferência de recursos e prioridades programáticas com foco na redução de desigualdades. A partir daí, a equidade deixou de ser apenas um valor norteador e passou a orientar decisões de gestão e alocação de recursos no sistema.

Resposta: Alternativa D