Dica do autor: O atestado de óbito não é só um papel burocrático: é peça-chave para vigilância em saúde, estatística e para garantir direitos civis. O ponto que mais pega na prova é separar claramente dois cenários: mortes naturais (resultantes de doença) e mortes violentas ou não naturais (trauma, envenenamento, suicídio, homicídio, etc.). Nas mortes violentas, o papel cabe preferencialmente aos órgãos médico-legais, porque há necessidade de investigação, preservação de cena, exame cadavérico e, muitas vezes, procedimentos periciais. Em locais com infraestrutura limitada — por exemplo, municípios com apenas um médico — existem exceções práticas para que o profissional local possa emitir a declaração e evitar lacunas. Já nas mortes naturais, quando não há assistência médica imediata, o procedimento é avaliar a possibilidade de verificação clínica por profissional habilitado; se isso não for viável ou houver dúvida sobre natureza da morte, aciona‑se o serviço médico‑legal. Outro ponto recorrente: óbito fetal (natimorto) tem critérios de inclusão (gestação, peso e/ou comprimento) e deve ser declarado; os médicos que assistiram a mãe têm responsabilidade de emitir a declaração quando aplicável. Em suma: bater o olho e saber — morte violenta = médico‑legal (com exceção logística), morte natural sem assistência = avaliar; não se pode afirmar “sempre” sem considerar exceções; indício de violência = não atestar, encaminhar perícia.

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa está certa porque reflete o princípio de que mortes violentas ou não naturais dependem de atuação pericial dos serviços médico‑legais para garantir investigação e cadeia de custódia. A cláusula da exceção (localidades com apenas um médico) existe na prática para evitar desassistência em locais remotos, atribuindo ao único médico local a responsabilidade temporária de fornecer a declaração, até que seja possível a ação pericial. Ou seja: regra = IML; exceção = localidades de estrutura muito limitada.

Alternativa B: INCORRETA. A frase está absolutista ao dizer que, no caso de morte natural sem assistência médica, a declaração deverá sempre ser fornecida pelos serviços médico‑legais. Na prática, se houver possibilidade de avaliação clínica por médico habilitado que confirme natureza natural da morte, esse profissional pode atestar. Se não for possível ou houver dúvidas, aciona‑se serviço médico‑legal. Ou seja, não é “sempre” obrigatório que o IML emita a declaração; há condicionantes operacionais e clínicas que mudam a conduta.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa inverte a obrigação. Quando o produto fetal reúne critérios de natimortalidade (geralmente considerados: duração da gestação ≥ 20 semanas e/ou peso ≥ 500 g e/ou comprimento ≥ 25 cm), cabem procedimentos formais e a emissão da declaração. Os médicos que prestaram assistência à mãe, quando atendem parto com natimorto, têm obrigação de emitir a Declaração de Óbito fetal; não é verdade que ficam desobrigados nessas condições. Portanto a afirmação é falsa.

Alternativa D: INCORRETA. Afirmar que o médico deve sempre atestar óbito do paciente que vinha assistindo, mesmo havendo indícios de morte violenta, está errado e pode causar prejuízo pericial e legal. Na presença de sinais de violência, o caminho é não atestar e encaminhar o caso para investigação pericial pelos órgãos competentes; o atestado assinado pelo assistente nesses casos pode comprometer a investigação e a responsabilização adequada.

Resposta: Alternativa A