Dica do autor: a Constituição Federal de 1988 é a base legal do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece, em seus artigos 194 a 200, as diretrizes da Seguridade Social, que engloba saúde, previdência e assistência social. O art. 196 define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e o art. 198 trata da organização das ações e serviços de saúde. Já o art. 200 define as competências específicas do SUS. Saber esses dispositivos com clareza ajuda muito na hora da prova, especialmente quando há alternativas com pequenos erros de redação.

Alternativa A: INCORRETA. A Constituição realmente estabelece competência concorrente da União, Estados, DF e Municípios em matéria de saúde e previdência, conforme o art. 24, XII. No entanto, a alternativa mistura proteção à saúde com previdência social, que são temas distintos na organização da Seguridade Social. A redação está imprecisa e induz ao erro.

Alternativa B: INCORRETA. Essa alternativa inverte a redação correta do artigo 196. Segundo a Constituição, “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, e não o contrário. A redação dessa alternativa, apesar de próxima, contém um erro grave e recorrente em provas: trocar o sujeito da obrigação constitucional.

Alternativa C: INCORRETA. A Constituição estabelece, no art. 198, §1º, que o financiamento do SUS virá de forma conjunta da União, Estados, DF e Municípios, mas não exclusivamente do orçamento da seguridade social. Portanto, a expressão “exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social” torna essa alternativa incorreta.

Alternativa D: CORRETA. Essa alternativa está plenamente de acordo com o artigo 200 da Constituição Federal, que trata das competências do SUS. Dentre elas, está: “ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde”, e “participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico”.

Alternativa E: INCORRETA. Aqui há um erro sutil, mas importante. O art. 194 da Constituição diz que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social — e não “trabalho”, como afirma a alternativa. O uso do termo “trabalho” descaracteriza o conceito constitucional de seguridade.

Resposta: Alternativa D.