Dica do autor: A Lei 8.080/90 delimita o que são ações e serviços de saúde no âmbito do SUS: não é só atenção clínica direta, mas também um conjunto de ações de promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde, que incluem vigilância epidemiológica e sanitária, atividades de saneamento quando vinculadas à saúde pública em populações específicas, e a produção e distribuição de insumos estratégicos para os serviços de saúde. O pulo do gato é perceber que a lei dá competência ao SUS para atuar em campos que transcendem o leito hospitalar — como vigilância, bancos de sangue, imunobiológicos e até a produção pública de medicamentos — porém essas intervenções costumam demandar articulação intersetorial e programas formalizados, não decisões pontuais isoladas do gestor financiador. Em resumo: vigilância (epidemiológica e sanitária) e a provisão de insumos estratégicos estão claramente no escopo; saneamento em territórios vulneráveis (por exemplo, aldeias indígenas e comunidades remanescentes de quilombos) também é atributável ao SUS, mas cuidado com formulações que atribuam autorização a meros atos ex officio sem respaldo programático ou intersetorial.

Alternativa A: INCORRETA. Traz II, III e IV. O item III está mal colocado: a lei não legitima o saneamento de domicílios ou pequenas comunidades como ação de saúde simplesmente por aprovação ex officio do gestor financiador, ainda que previsto no Plano Municipal de Saúde. A execução de saneamento exige programas e pactuação intersetorial (saúde, saneamento, meio ambiente, órgãos municipais/estaduais), não um aval isolado do financiador.

Alternativa B: CORRETA. Reúne I, II e IV. A vigilância em suas dimensões epidemiológica e sanitária (I) é ação típica de saúde; o saneamento básico em territórios vulneráveis e de populações tradicionais (II) está no escopo das ações públicas de saúde quando voltado à proteção dessas comunidades; e a produção/distribuição de insumos essenciais aos serviços de saúde — sangue, hemoderivados, imunobiológicos e medicamentos produzidos por unidades públicas produtoras — é competência prevista e deve ser garantida pelo SUS (IV). Por isso essa combinação está certa.

Alternativa C: INCORRETA. Reúne I, II e III. Novamente o problema é o item III: a simples aprovação ex officio pelo gestor financiador, mesmo constando no Plano Municipal de Saúde, não basta para enquadrar o saneamento básico de domicílios/pequenas comunidades como ação típica do SUS conforme a redação e a lógica da lei — falta a exigência de programa, pactuação e atuação intersetorial.

Alternativa D: INCORRETA. Reúne I, III e IV. Aqui o item III continua equivocado, comprometendo a combinação. Embora I e IV sejam corretos isoladamente, a inclusão do III torna a alternativa falsa.

Alternativa E: INCORRETA. Reúne I e IV apenas. Falta o item II, que é importante: o saneamento básico em distritos sanitários indígenas e em comunidades remanescentes de quilombos está expressamente considerado como ação que o SUS deve apoiar quando se trata de proteger a saúde dessas populações vulneráveis. Assim, excluir II torna a alternativa incompleta.

Resposta: Alternativa B