Dica do autor: Na Atenção à Saúde do Trabalhador, o médico ocupa papel central: é o profissional responsável pela avaliação clínica, pelo diagnóstico ocupacional, pela emissão de laudos e atestados e pela articulação do cuidado. Além do atendimento individual, atua na vigilância da saúde coletiva do ambiente de trabalho, identificando riscos, propondo medidas de prevenção e integrando-se ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O sigilo médico permanece como regra, mas existe interface com o empregador e com órgãos fiscalizadores quando necessário — sempre respeitando a confidencialidade e o direito do trabalhador à informação sobre sua própria saúde. O médico também tem autonomia técnica para indicar terapias, encaminhamentos e afastamentos quando estes são clínica e tecnicamente justificados, e deve emitir pareceres que esclareçam a relação entre doença/agravo e o trabalho, independentemente de pressões por parte do contratante. Em resumo: o pulo do gato é entender que o médico na saúde do trabalhador é simultaneamente clínico, perito e agente de saúde pública, com dever de cuidar, documentar e atestar a relação saúde-trabalho, preservando a ética e a autonomia profissional.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que “não cabe ao médico indicar terapias ou afastamento” está errado. O médico tem competência clínica para prescrever tratamentos, solicitar exames, indicar terapias e, quando indicado, emitir atestados e afastamentos. O que ocorre é que alguns afastamentos de longa duração podem gerar encaminhamento ao sistema previdenciário para avaliação, mas isso não retira do médico assistente a atribuição inicial de recomendar o tratamento e o afastamento quando necessário.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que o prontuário médico ocupacional não tem sigilo e pode ser livremente usado pelo empregador — isso também está equivocado. O prontuário é documento médico e, como tal, é protegido pelo sigilo profissional. Na prática, o empregador pode ser o responsável pela guarda dos registros de saúde ocupacional (por exemplo, resultados de exames admissionais e periódicos), mas o acesso e o uso desses dados devem observar as normas de confidencialidade e finalidades legais; o trabalhador tem direito às informações sobre a sua saúde. Não é um cheque em branco para utilização indiscriminada pelo empregador.

Alternativa C: CORRETA. Esta alternativa descreve adequadamente as atribuições médicas: assistir os trabalhadores, emitir pareceres sobre doenças e afastamentos, fazer encaminhamentos e promover o acesso a terapias e tratamentos. Tudo isso faz parte do repertório do médico do trabalho, que deve zelar pela saúde do trabalhador, emitir relatórios e atestados quando necessário, e garantir que o paciente tenha acesso às medidas terapêuticas apropriadas, sempre com independência técnica.

Alternativa D: INCORRETA. A ideia de que relatórios e pareceres sobre a relação doença-trabalho só podem ser fornecidos mediante pedido judicial é falsa. O trabalhador tem o direito de obter seus laudos e relatórios médicos. O médico pode emitir e entregar documentos que descrevam a provável relação entre agravo e trabalho; claro, existem situações em que a apresentação em processo judicial será necessária para efeitos legais, mas não é pré-condição para que o trabalhador tenha acesso às suas informações ou para que o médico emita pareceres.

Alternativa E: INCORRETA. A alternativa mistura verdades e equívocos: o médico deve elaborar prontuário, assistir e, quando indicado, afastar o trabalhador e encaminhá‑lo para tratamentos. Porém, é falso que ele “não pode emitir pareceres contra a empresa” exceto como perito. O médico tem autonomia para relatar relações adversas entre trabalho e saúde mesmo que isso contrarie interesses do empregador; essa independência técnica e ética é fundamental. O que não cabe é o abuso ou a emissão de documentos sem fundamentação clínica.

Resposta: Alternativa C