Dica do autor: Em vítima de violência sexual — sobretudo adolescente — o foco é: acolhimento imediato, segurança, prevenção de danos e coleta adequada de provas sem criar barreiras ao cuidado. A conduta inicial inclui atendimento em ambiente reservado, linguagem não julgadora, avaliação de lesões e risco iminente, análise para gestação e infecções, e iniciação imediata de medidas profiláticas quando indicadas. A coleta de vestígios deve ser feita o mais precocemente possível (o pulo do gato é não perder a janela de tempo), mas isso não pode transformar-se em condicionante para tratamentos urgentes. Para menores de 18 anos há comunicação obrigatória ao órgão de proteção (Conselho Tutelar) e notificação às instâncias de saúde quando aplicável; já a procura por autoridade policial é facultativa à vítima e não pode impedir a assistência. O aborto legal em caso de estupro é direito da vítima e deve ser ofertado pelo serviço de saúde competente sem exigência de laudo do IML ou ordem judicial; o encaminhamento ao IML não é pré-requisito e pode atrasar cuidados. Por fim, todo atendimento deve documentar achados, preservar cadeia de custódia se houver pedido de perícia, iniciar profilaxia para infecções (incluindo PEP para HIV quando indicado), oferecer contracepção de emergência e marcar seguimento para testagem e suporte psicológico.

Alternativa A: INCORRETA. Comunicar ao Conselho Tutelar é conduta esperada e obrigatória em caso de vítima menor de 18 anos. O órgão de proteção deve ser acionado para garantir medidas de proteção, acompanhamento familiar e articulação de serviços sociais. Não se trata de burocracia desnecessária — é parte do cuidado integral.

Alternativa B: CORRETA. Encaminhar ao IML como forma de "garantir" exame pericial e direito ao aborto legal está errado. O IML não é porta obrigatória para a assistência médica ou para o acesso ao aborto em caso de estupro; além disso, condicionar o atendimento (ou o acesso ao procedimento legal) à realização de perícia no IML pode atrasar cuidados e violar direitos da vítima. O serviço de saúde deve coletar vestígios quando possível e oferecer o manejo imediato; a oferta de interrupção da gravidez por violência sexual cabe à rede de saúde sem necessidade de laudo do IML ou autorização judicial.

Alternativa C: INCORRETA. Ministrar profilaxia para infecções é ação adequada: inclui profilaxia antibacteriana para infecções sexualmente transmissíveis (profilaxia para gonorreia/clamídia/tricomonas quando indicada), imunização e/ou imunoprofilaxia para hepatite B conforme história vacinal, e avaliação para iniciar PEP antirretroviral para HIV dentro da janela de até 72 horas (quanto mais cedo, melhor). Também se recomenda orientação, testagem base (HIV, sífilis, hepatites) e seguimento para repetições de exames conforme protocolos.

Alternativa D: INCORRETA. Prescrever contracepção de emergência é conduta correta e deve ser ofertada prontamente à vítima que não quer engravidar — pode ser levonorgestrel oral (preferencialmente o quanto antes) ou dispositivo intrauterino de cobre quando tecnicamente indicado e disponível. Não se deve condicionar esse fornecimento a boletim policial ou perícia.

Resposta: Alternativa B