Dica do autor: O atendimento à vítima de violência sexual é um exemplo clássico de urgência onde o princípio é: acolher, cuidar e só depois encaminhar. Qualquer unidade de atenção à saúde precisa estar preparada para receber, oferecer primeiros cuidados, reduzir danos e preservar a integridade física e psicológica da pessoa. Isso inclui exame clínico inicial, controle de hemorragias, dor, profilaxia pós-exposição para IST/HIV quando indicada, contracepção de emergência, vacinação (tétano, hepatite B se necessário) e orientação psicológica básica. Ao mesmo tempo, é fundamental preservar vestígios: orientar a vítima a evitar banho, troca de roupa ou manipulação de objetos, sempre que possível — lembrando que isso não pode atrasar cuidados urgentes. Não se exige boletim de ocorrência nem exame pericial prévio para atendimento; o dever de cuidado é independente de instauração de inquérito. Quando houver possibilidade e necessidade de investigação forense, o ideal é encaminhar para serviço de referência com equipe treinada para coleta de evidências; porém, o encaminhamento não anula a obrigação de acolhimento e manejo inicial na unidade que a vítima procurou. Em crianças e adolescentes há obrigatoriedade de notificação à autoridade competente e acionamento de rede de proteção. No fim das contas, o pulo do gato é: bater o olho e saber que atendimento imediato é direito da vítima, preservando evidências quando possível, sem condicionar cuidados a procedimentos legais.

Alternativa A: INCORRETA. Está errada porque restringe o atendimento apenas a serviços especializados. Na prática e na ética, qualquer serviço de saúde deve acolher e prestar os primeiros cuidados à vítima. Além disso, o argumento de que um médico não perito pode “destruir” evidências não justifica negar atendimento: o profissional deve seguir medidas básicas de preservação de prova (orientar sobre não lavar, guardar roupas em saco limpo, etc.) e registrar tudo no prontuário, mas não pode recusar ou transferir sem dar o atendimento inicial adequado.

Alternativa B: CORRETA. Resume corretamente o fluxo ideal: há liberdade de escolha da vítima quanto ao local de atendimento; quando possível, a vítima deve ser encaminhada a serviço de referência para exame forense e acompanhamento integral, mas somente após ter sido acolhida, examinada e orientada na unidade que a recebeu. Isso respeita direitos, evita atrasos no tratamento e permite posterior investigação sem que o atendimento inicial seja condicionado ao encaminhamento.

Alternativa C: INCORRETA. É falso que a vítima deva trazer boletim de ocorrência ou exame de corpo de delito para ser atendida. Exigir documentos configura barreira ao acesso e é contrário ao dever de cuidado. O boletim de ocorrência pode ser registrado pela vítima quando e onde ela desejar; o serviço de saúde deve atender independentemente de providências legais prévias.

Alternativa D: INCORRETA. Também equivocada: não é obrigatório que apenas médico perito, nem especificamente perito do Instituto Médico Legal, realize o atendimento inicial ou o exame médico. O perito tem papel na perícia e na coleta forense quando indicado, mas o atendimento urgente, a estabilização e a orientação podem e devem ser realizados por qualquer médico habilitado na rede, que deve também solicitar o encaminhamento pericial quando necessário.

Resposta: Alternativa B