Dica do autor: A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal obrigatório que tem implicações sanitárias, epidemiológicas e jurídicas. Sua correta emissão exige não apenas a descrição dos eventos que levaram ao óbito, mas também a identificação da causa básica da morte, ou seja, a condição inicial que desencadeou a cadeia de eventos fatais. O erro na DO compromete dados de mortalidade, vigilância epidemiológica e até políticas públicas de saúde. A DO é dividida em duas partes:

• Parte I: destina-se à sequência causal do óbito, ou seja, o encadeamento cronológico e patológico das causas que levaram à morte. A linha “a” deve trazer a causa imediata do óbito, e as linhas seguintes trazem as condições antecedentes, até que, na última linha utilizada, conste a causa básica.
• Parte II: é destinada a outras condições contribuintes para o óbito, mas que não fazem parte direta da sequência causal descrita na Parte I, como comorbidades crônicas.

No contexto obstétrico, quando a gestação, o parto ou o puerpério têm papel direto na morte, o óbito é classificado como materno. As principais causas diretas incluem hemorragias, infecções, pré-eclâmpsia/eclâmpsia, e complicações do parto ou do puerpério.

Na situação apresentada, temos uma mulher com gestação de 19 semanas, internada com sinais clássicos de pré-eclâmpsia grave, que evoluiu com rebaixamento do nível de consciência. Posteriormente, apresentou Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico (sangramento intraparenquimatoso), confirmado por tomografia, e evoluiu ao óbito. A gravidez foi fator determinante para o quadro — portanto, trata-se de óbito materno direto. A sequência correta na Parte I da DO é:

• Linha “a”: Acidente Vascular Cerebral ou Encefálico;
• Linha “b”: Pré-eclâmpsia ou Doença Hipertensiva Específica da Gravidez (condição causal que levou ao evento neurológico);
• Parte II: Diabetes Mellitus tipo 2 — comorbidade crônica que pode ter contribuído para a gravidade do quadro, mas não desencadeou diretamente o óbito.

Alternativa A: PARCIALMENTE CORRETA. Essa é a estrutura mais adequada para o caso apresentado. O AVC foi a causa imediata do óbito (linha a), a pré-eclâmpsia foi a condição desencadeante (linha b) e o Diabetes Mellitus tipo 2 aparece na Parte II como comorbidade relevante. Essa sequência respeita a lógica fisiopatológica e o modelo da DO, mas erra ao considerar que houve eclâmpsia. Eclâmpsia requer quadro convulsivo sem outro desencadeante, como sangramento intracraniano. Ou seja, a paciente teve uma pré-eclâmpsia grave, mas não há, no enunciado, evidências de que houve eclâmpsia propriamente dita.

Alternativa B: INCORRETA. O erro aqui está em colocar a cesariana na Parte II. O procedimento cirúrgico em si não teve relação com a morte da paciente, que ocorreu antes mesmo da possibilidade de intervenção efetiva. Diabetes tipo 2 está corretamente incluído, mas o uso da cesariana como causa contribuinte é inadequado.

Alternativa C: INCORRETA. Nesta opção, houve inversão incorreta da sequência causal: a doença hipertensiva aparece como causa imediata e o AVC como condição antecedente, o que contraria a cronologia dos eventos. O sangramento cerebral foi o evento final, não o inicial. Além disso, a “Gestação” isoladamente na Parte II é genérica e desnecessária — já se subentende que é um caso obstétrico.

Alternativa D: INCORRETA. Apesar de estar próxima da correta, esta alternativa erra ao colocar o Diabetes Mellitus tipo 2 na Parte I. Essa comorbidade não pertence à cadeia causal direta, e sim à Parte II. Seu papel foi contributivo, mas não determinante.

Link da aula: https://sanarflix.sanar.com.br/portal/sala-de-aula/98b7cf53-1ac4-46ff-8b33-57a0c1cdc987/20dcf1c0-6d33-421e-87dc-04e064aba9a1/video/82208260-d569-440a-811e-334acdb3e812

Resposta: Alternativa A