Dica do autor: O financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) passou por importantes mudanças com a implementação do novo modelo de cofinanciamento definido pela Portaria GM/MS n.º 2.979/2019, que foi atualizada pela Portaria GM/MS n.º 7.799/2025.

Esse modelo é baseado no Piso da Atenção Primária à Saúde (Piso da APS) e organiza os repasses federais em quatro frentes principais, sendo uma delas os componentes, que compreendem:

• Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial

• Componente de Qualidade

• Componente de Equidade

Esses três repasses são específicos e distintos, e buscam promover:

• A captação ponderada, com base no número de pessoas efetivamente cadastradas nas equipes.

• A melhoria da qualidade dos serviços, por meio de indicadores e metas.

• A redução de desigualdades, incentivando o cuidado em populações em maior vulnerabilidade social, por meio do Componente de Equidade.

O Componente de Equidade, portanto, tem o objetivo de direcionar recursos adicionais para territórios com maior vulnerabilidade, reconhecendo que os custos para garantir acesso e cuidado adequado não são uniformes em todo o país.

Alternativa A: INCORRETA. O termo "componente fixo" não é utilizado na Portaria GM/MS n.º 7.799/2025. O financiamento deixou de ser centrado em repasses fixos e passou a ser modulado conforme cadastro, desempenho e vulnerabilidade.

Alternativa B: INCORRETA. "Universalidade" é um princípio do SUS, não um nome técnico de componente de financiamento. O termo correto dentro dos componentes citados na pergunta é equidade, que se refere à distribuição justa dos recursos com base nas necessidades.

Alternativa C: CORRETA. O Componente de Equidade é um dos três repasses específicos que compõem os "componentes" do cofinanciamento federal da APS, conforme a Portaria GM/MS n.º 7.799/2025. Junto ao Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial e ao Componente de Qualidade, ele faz parte da lógica de valorização da atenção primária resolutiva, territorializada e com foco na redução das desigualdades.

Alternativa D: INCORRETA. O desempenho é, sim, considerado na lógica do financiamento, mas o termo técnico utilizado na divisão dos componentes não é “Desempenho”, e sim “Qualidade”, que contempla os critérios e indicadores para repasses vinculados a resultados.

Resposta: Alternativa C