Dica do autor: No SUS, um princípio nuclear é a busca por justiça distributiva na saúde — ou seja, não se trata de dar a mesma coisa para todo mundo, e sim de dar mais para quem mais precisa. Equidade significa organizar aporte de recursos, serviços e equipes observando as desigualdades sociais, epidemiológicas e de acesso, reduzindo barreiras que mantêm grupos em situação de vulnerabilidade em pior condição de saúde. Assim, decisões que priorizam implantação de equipes em áreas de menor IDH e que dimensionam a composição do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) com base em indicadores socioeconômicos e epidemiológicos estão diretamente alinhadas ao princípio da equidade: o objetivo é adequar oferta à necessidade, corrigir desigualdades e promover justiça social em saúde. Fique ligado: confundem-se às vezes equidade com universalidade (todo mundo tem direito ao acesso) ou com acessibilidade (facilidade de obtenção do serviço), mas o pulo do gato é lembrar que equidade é sobre direcionar mais recursos e maior atenção onde a necessidade é maior.

Alternativa A: INCORRETA. Descentralização é a transferência de responsabilidades e gestão para níveis locais — municípios, por exemplo — com autonomia administrativa e financeira. Embora a ação do secretário municipal se dê no nível local (um ato possível graças à descentralização), a decisão descrita não está focada em transferir atribuições entre esferas, mas em distribuir recursos segundo necessidades. Ou seja, descentralização é a estrutura do sistema; a medida do enunciado é uma prática distributiva orientada por necessidades (equidade), não o princípio administrativo em si.

Alternativa B: INCORRETA. Regionalização refere-se à organização dos serviços de saúde em redes e níveis de complexidade articulados entre territórios, visando resolutividade e integração entre atenção primária, média e alta complexidade. A decisão do gestor sobre onde implantar equipes e como compor o NASF, baseada em IDH e indicadores locais, é uma ação de priorização de acordo com necessidades, não uma reestruturação da rede entre regiões ou a integração de níveis de atenção. Portanto, não é o conceito principal retratado.

Alternativa C: INCORRETA. Acessibilidade diz respeito à facilidade com que a população consegue usar os serviços: proximidade, disponibilidade de horários, barreiras financeiras, culturais, físicas e organizacionais. A medida do secretário pode aumentar a acessibilidade na prática (equipar áreas carentes melhora o acesso), mas a descrição enfatiza priorização por necessidade socioeconômica/epidemiológica — o cerne da equidade — e não apenas a remoção de barreiras de acesso. No fim das contas, acessibilidade é um resultado desejável, não o princípio conceitual que orienta a priorização mostrada.

Alternativa D: CORRETA. Equidade é exatamente a ideia demonstrada: organizar oferta (implantação de equipes, composição do NASF) conforme indicadores de vulnerabilidade e necessidade, destinando mais recursos e atenção às áreas de menor IDH e menor acesso. Isso traduz a lógica de priorizar quem tem mais necessidade para reduzir desigualdades em saúde. Bater o olho e saber: se a ação redistribui conforme vulnerabilidade, estamos falando de equidade.

Resposta: Alternativa D