Dica do autor: A Lei nº 8.080/1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e define seus princípios doutrinários, que representam a base conceitual e normativa do modelo brasileiro de atenção à saúde. Esses princípios estruturam a lógica de funcionamento do sistema e traduzem sua orientação ética e política. São eles:

1) Universalidade

• Fundamenta-se no art. 196 da Constituição Federal de 1988.

• Estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

• Garante acesso aos serviços de saúde a toda a população, sem distinções ou condicionantes contributivos.

• Afasta modelos restritivos baseados exclusivamente em vínculo empregatício ou contribuição previdenciária.

2) Equidade

• Expressa o princípio da justiça distributiva em saúde.

• Pressupõe tratamento desigual aos desiguais, na medida de suas necessidades.

• Orienta a formulação de políticas públicas e a alocação de recursos com base em critérios epidemiológicos, sociais e demográficos.

• Busca reduzir iniquidades e desigualdades estruturais que impactam o processo saúde-doença.

3) Integralidade

• Reflete a concepção ampliada de saúde adotada pelo SUS.

• Implica considerar o indivíduo em sua dimensão biológica, psicológica e social.

• Abrange ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, de forma articulada.

• Pressupõe continuidade do cuidado e abordagem abrangente das necessidades em saúde.

Assim, os princípios doutrinários do SUS não são meramente diretrizes administrativas, mas sim fundamentos estruturantes que definem a identidade do sistema como público, universal, equânime e orientado pela integralidade do cuidado.

Alternativa A: INCORRETA. Longitudinalidade é atributo essencial da APS: acompanhamento ao longo do tempo, vínculo e responsabilização contínua. Embora fortaleça a rede e melhore desfechos, não é princípio doutrinário do SUS na Lei nº 8.080/1990.

Alternativa B: CORRETA. Integralidade é princípio doutrinário do SUS e expressa a oferta de cuidado amplo, articulado e contínuo, integrando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, em todos os níveis de atenção, evitando a fragmentação do cuidado.

Alternativa C: INCORRETA. Coordenação do cuidado é atributo essencial da APS, ligado à capacidade de integrar informações e fluxos do usuário na rede (referência/contrarreferência, continuidade informacional e clínica). É central para redes de atenção, mas não é princípio doutrinário do SUS.

Alternativa D: INCORRETA. Acesso de primeiro contato indica a APS como porta de entrada preferencial e primeiro lugar a ser procurado diante de um novo problema de saúde. Isso é atributo essencial da APS, não princípio doutrinário do SUS.

Alternativa E: INCORRETA. Orientação comunitária é atributo derivado da APS: atuação baseada nas necessidades da população adscrita, uso de dados epidemiológicos, planejamento local e participação da comunidade. Não se confunde com princípio doutrinário do SUS da 8.080.

Resposta: Alternativa B