Dica do autor: PTSD é um diagnóstico clínico (psiquiatria/psicologia) mas, do ponto de vista legal, a questão do "nexo" — ou seja, se o adoecimento tem relação de causa e efeito com o trabalho — é distinta da simples definição clínica. O pulo do gato é entender que existem dois momentos: o clínico (quem identifica e trata a doença) e o pericial/administrativo (quem reconhece essa relação para efeitos de benefício ou responsabilização). Na prática, o médico assistente e o médico do trabalho podem documentar, emitir laudos e ajudar a contextualizar o evento — inclusive a empresa deve comunicar o episódio quando se tratar de acidente de trabalho —, e o psicólogo pode avaliar impacto e funcionalidade. Mas a decisão final sobre o nexo para fins previdenciários e concessão de benefícios é uma atribuição pericial, que analisa histórico, documentos, grau de incapacidade e relação temporal entre exposição e adoecimento.

Alternativa A: INCORRETA. O médico psiquiatra é quem faz o diagnóstico clínico do TEPT, acompanha tratamento e pode emitir atestados e laudos detalhando sintomas e incapacidades. Porém, ele não é o responsável legal por estabelecer, para fins de concessão de benefício previdenciário, o nexo entre doença e atividade laboral. Seu laudo é peça importante, mas a decisão pericial é outra instância.

Alternativa B: INCORRETA. O médico do trabalho da empresa tem papel central na avaliação ocupacional, na prevenção e na emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) quando cabível, e pode atestar relação com o trabalho no âmbito da empresa. Ainda assim, a determinação legal do nexo para fins de benefício previdenciário compete à perícia do INSS; o laudo ocupacional do médico do trabalho serve como subsídio, não como decisão final.

Alternativa C: INCORRETA. O psicólogo do trabalho avalia aspectos psíquicos, funcionais e psicossociais, e seus relatórios são valiosos para compor o quadro clínico e ocupacional. Porém, ele não possui atribuição legal para estabelecer o nexo previdenciário nem para conceder benefícios; além disso, atestados de incapacidade para fins do INSS precisam ser emitidos por médico.

Alternativa D: CORRETA. Para fins legais (concessão de auxílio-doença, auxílio-acidentário ou reconhecimento de acidente de trabalho), quem estabelece formalmente o nexo é a perícia médica do INSS. A perícia examina o paciente, confronta o diagnóstico com a história ocupacional, documentos (laudos, CAT, atestados) e define se há relação causal e o grau de incapacidade para fins previdenciários. Ou seja: o médico assistente, o médico do trabalho e o psicólogo fornecem o material probatório; a palavra final, no âmbito do benefício social, vem da perícia do INSS.

Resposta: Alternativa D