Dica do autor: Quando a gente fala em saúde e segurança do trabalhador no Brasil, o pulo do gato é entender quem tem atribuição para fiscalizar e obrigar o empregador a cumprir as normas. O órgão que faz a inspeção do trabalho, autua, aplica multas, pode paralisar ou embargar atividades e determinar medidas corretivas é o Ministério do Trabalho (na prática, suas superintendências regionais e fiscais do trabalho). É ele quem verifica o cumprimento das Normas Regulamentadoras, das obrigações de fornecer equipamentos de proteção, de implementar medidas coletivas e de prevenir acidentes. Em paralelo existem mecanismos para comunicação de acidente (como a comunicação para fins de benefício previdenciário) e atuação do Ministério Público do Trabalho ou de sindicatos, mas a fiscalização administrativa direta para forçar o cumprimento da legislação de segurança é prerrogativa do Ministério do Trabalho e seus canais locais. Bater o olho e saber: problema de prevenção e segurança no canteiro de obras = notificar a fiscalização do trabalho.

Alternativa A: CORRETA. Ministério do Trabalho. Correto — é o órgão responsável pela fiscalização das condições de trabalho e pelo cumprimento das normas de segurança e saúde ocupacional. Seus auditores/fiscais podem autuar o empregador, aplicar sanções administrativas, determinar a adoção de medidas corretivas e, em casos graves, embargar atividades. É o caminho formal para obrigar o empregador a adequar medidas de proteção coletiva e individual.

Alternativa B: INCORRETA. Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS. O INSS é o responsável pela proteção previdenciária: concessão de benefícios por incapacidade, aposentadorias e recebimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Ele não tem competência para fiscalizar e obrigar o empregador a implementar medidas de segurança no trabalho — essa atuação é administrativa (fiscalização do trabalho) ou judicial/ministerial, não previdenciária.

Alternativa C: INCORRETA. Delegacia do Trabalhador. Embora existam delegacias especializadas e registros policiais relacionados a crimes ou infrações, a via formal e rotineira para fiscalização e autuação das condições de segurança do trabalho é a fiscalização do Ministério do Trabalho (superintendências regionais e auditores fiscais). A “delegacia do trabalhador” não é o canal primário que vai obrigar o empregador a cumprir as normas de saúde e segurança ocupacional.

Alternativa D: INCORRETA. Conselho Federal de Medicina. O CFM regula o exercício da medicina e zela pela ética e competências médicas; não tem atribuição para fiscalizar ou autuar empregadores quanto a condições de trabalho. Pode atuar em questões técnicas ou emitir pareceres, mas não é o órgão competente para compelir o empregador a adotar medidas de segurança ocupacional.

Resposta: Alternativa A