Dica do autor: O tema aqui é a proteção ética e jurídica do processo de doação e transplante: o pulo do gato é entender que o sistema foi desenhado para evitar conflitos de interesse, proteger a autonomia e a integridade física de doadores e receptores e impedir práticas comerciais. Médicos não podem tomar decisões sobre morte ou retirada de suporte quando têm interesse direto no transplante; diagnósticos de morte encefálica e decisões sobre suspensão de meios devem estar amarrados a critérios técnicos rigorosos e, idealmente, a equipes independentes. Consentimento informado é mandatório para qualquer procedimento — doador e receptor (ou seus representantes) têm de ser esclarecidos sobre riscos, alternativas e prognóstico. Doadores vivos juridicamente incapazes são protegidos: sua participação só ocorre em situações muito específicas e expressamente previstas; a autorização unilateral do representante não autoriza procedimentos de remoção de órgãos fora dessas exceções. Por fim, a comercialização de órgãos é vedada frontalmente: qualquer participação direta ou indireta caracteriza infração ética e crime, com consequências penais e administrativas. Fique ligado: a prática segura combina independência na avaliação, clareza no consentimento e rigor contra tráfico e coação.

Alternativa A: CORRETA. É vedado que o médico integrante da equipe de transplante participe do diagnóstico de morte ou da decisão de suspender meios artificiais quando houver interesse no aproveitamento de órgãos. Isso evita conflito de interesse e garante que o diagnóstico de morte encefálica e as decisões sobre suporte de vida sejam objetivos, baseados em critérios técnicos e por equipes com independência frente ao objetivo do transplante.

Alternativa B: CORRETA. Deixar de esclarecer doador, receptor ou seus representantes sobre riscos e procedimentos viola o dever de informação e o princípio da autonomia. No contexto de transplantes, o consentimento informado deve ser amplo e documentado, incluindo riscos cirúrgicos, consequências funcionais, alternativas terapêuticas e possíveis complicações — omissão configura infração ética e coloca a responsabilidade do médico em risco.

Alternativa C: CORRETA. Retirar órgão de doador vivo juridicamente incapaz é vedado, mesmo havendo autorização do representante, salvo situações excepcionais expressamente disciplinadas (casos específicos e regulamentados). A regra protege indivíduos incapazes de exercer plenamente a autonomia e evita abusos; qualquer exceção depende de previsões legais e salvaguardas estritas.

Alternativa D: CORRETA. Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou tecidos humanos é proibido. Além da gravidade ética, trata‑se de conduta ilícita com repercussões penais e éticas severas; o médico deve zelar para que toda captação e alocação de órgãos sejam voluntárias, gratuitas e transparentes.

Alternativa E: CORRETA. Como as quatro alternativas anteriores descrevem condutas vedadas, a assertiva de que “todas as alternativas anteriores estão corretas” está correta. No fim das contas, o princípio norteador é proteger doador, receptor e a integridade do sistema de transplantes.

Resposta: Alternativa E