Dica do autor: O SUS foi concebido com princípios claros: universalidade, integralidade, equidade e descentralização com responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios. O pulo do gato é entender que descentralização não significa abandono à própria sorte: a municipalização coloca o município como gestor-provedor das ações locais de saúde, integrando promoção, proteção, vigilância e assistência. Ao mesmo tempo, muitas ações de caráter intersetorial — como saneamento básico — dependem de articulação com outras políticas públicas e níveis de governo. Ou seja, o SUS atua de forma ampliada, favorecendo ações preventivas e coletivas, com financiamento e normatização federais, coordenação estadual e execução municipal quando couber, sempre com controle social e pactuação entre as esferas.

Alternativa A: INCORRETA. O repasse financeiro da União se dá por mecanismos específicos de financiamento e pelas transferências constitucionais ao Fundo Nacional/Estaduais/Municipais de Saúde, com pactuações, blocos de financiamento e incentivos programáticos. Não se trata de pagamento por produtividade como regra geral. Existem incentivos por desempenho em programas específicos, mas afirmar que o repasse ocorre por pagamentos de produtividade é simplificar e distorcer o modelo de financiamento.

Alternativa B: CORRETA. A municipalização coloca o município como gestor primário da execução das ações e serviços de saúde no seu território, incluindo ações de saúde ambiental e saneamento básico em articulação com outras políticas locais. Na prática, os municípios são responsáveis por executar serviços de saneamento (ou pela articulação e prestação direta/contratada desses serviços), pois é uma atribuição típica da gestão local e essencial à promoção da saúde coletiva. Lembre-se: é uma responsabilidade muitas vezes compartilhada e que exige coordenação intersetorial e apoio financeiro e técnico das instâncias superiores.

Alternativa C: INCORRETA. A gerência do SUS, o destino de verbas e o controle dos programas não são encargos exclusivos do Ministério da Saúde. O Ministério tem a função de normatizar, coordenar e financiar, mas a gestão é tripartite: União, Estados e Municípios, com pactuação entre níveis e controle social exercido pelos conselhos de saúde. A execução e a alocação local de recursos competem especialmente aos entes subnacionais conforme as responsabilidades pactuadas.

Alternativa D: INCORRETA. Os princípios do SUS não priorizam exclusivamente ações curativas; pelo contrário, há forte ênfase em promoção, proteção e prevenção, além da integralidade do cuidado que inclui recuperação e reabilitação. O foco preventivo e coletivo é central na organização do sistema, porque reduzir eventos adversos de saúde é tão importante quanto tratar doenças já estabelecidas.

Alternativa E: INCORRETA. É verdade que o Programa de Saúde da Família surgiu em 1994 e evoluiu para a Estratégia Saúde da Família, defendendo descentralização e municipalização e trabalho em equipe. Mas a ESF não prioriza o enfoque médico isolado: aposta no atendimento multiprofissional (médico, enfermeiro, técnico/enfermeiro, agentes comunitários e outros profissionais) e no vínculo familiar/comunitário como eixo do cuidado — ou seja, o foco é a atenção primária em equipe, não apenas o médico.

Resposta: Alternativa B