Dica do autor: O SUS não é apenas um conjunto de serviços: é um sistema organizado por princípios — universalidade, integralidade e equidade — e por diretrizes como descentralização, regionalização e hierarquização da rede de atenção. Isso significa que a organização do cuidado deve ser planejada de modo a assegurar acesso ordenado e resolutivo, com níveis de complexidade articulados e portas de entrada preferenciais. Além disso, o SUS tem papel normativo e regulador na política de recursos humanos em saúde: não só usa profissionais, mas também deve ordenar a formação, orientar políticas de qualificação, provimento e fixação desses profissionais para que a rede funcione. Por fim, o controle social (conselhos e conferências) tem caráter participativo e deliberativo, não meramente consultivo — é um instrumento de democraticidade na gestão do sistema. Fique ligado: bater o olho e saber diferenciar "porta preferencial" de "única porta" e "responsabilidade administrativa" de "competência compartilhada" é o pulo do gato aqui.

Alternativa A: INCORRETA. A atenção básica é a porta de entrada preferencial e estratégica do SUS, responsável pela coordenação do cuidado e pela longitudinalidade, mas não é a única porta de entrada. Em situações de urgência, emergência ou busca direta por atenção especializada, o paciente pode acessar outros níveis. O importante é que exista ordenamento e regulação para evitar procura desnecessária por alta complexidade.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação simplifica demais a organização federativa do SUS. A responsabilidade pela atenção é compartilhada: municípios têm papel central na atenção primária, estados coordenam e apoiam a média complexidade e organizam redes regionalizadas, e a União formula políticas, financia e presta ações de alta complexidade quando necessário. Não existe uma divisão rígida “municípios = primária; estados = secundária; União = terciária” — há descentralização com responsabilidades e cooperação entre os níveis de governo.

Alternativa C: CORRETA. É, de fato, papel do SUS ordenar a formação de recursos humanos em saúde: o sistema deve planejar e influenciar a formação, qualificação e distribuição desses profissionais para garantir a capacidade resolutiva da rede, coadunando políticas de educação, trabalho e saúde. Isso inclui ações para formação inicial, educação permanente, incentivos para fixação em áreas carentes e definição de perfis profissionais alinhados às necessidades populacionais.

Alternativa D: INCORRETA. As instâncias de controle social no SUS (conselhos de saúde e conferências) têm papel efetivamente deliberativo e fiscalizador; não se limitam a opinar. Elas participam das decisões sobre formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, o que as distingue de um caráter meramente consultivo.

Resposta: Alternativa C