Dica do autor: A Constituição brasileira estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, o que coloca a responsabilidade pública por políticas que promovam proteção e promoção da saúde — não só atendimento clínico pontual, mas ações intersetoriais que reduzam risco e vulnerabilidade. O acesso ao sistema deve se pautar por princípios como universalidade, integralidade e equidade, implicando que intervenções públicas e econômicas sejam desenhadas para reduzir desigualdades e ampliar o acesso aos serviços. O pulo do gato aqui é entender que garantir o direito à saúde exige tanto estruturas e financiamento adequados quanto processos de cuidado eficientes e baseados em evidências. O paradigma da medicina baseada em evidências (MBE) fornece a fundamentação técnico-científica para decisões clínicas e políticas de saúde: ele integra melhores evidências disponíveis, experiência clínica e valores do paciente, orientando prioridades, protocolos e alocação racional de recursos. Naturalmente, MBE não é uma bala de prata — precisa ser implementada em um plano político e operacional adequado para traduzir evidências em equidade e efetividade; por isso a afirmação III está corretamente qualificada ao mencionar o desenvolvimento sob um plano político e científico apropriado.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação I é verdadeira, mas restringir-se a apenas I ignora que o direito à saúde, tal como concebido, inclui a obrigação de adoção de políticas sociais e econômicas para reduzir riscos e garantir acesso universal e igualitário (afirmação II) e também admite o papel da MBE como ferramenta essencial para orientar práticas e políticas, desde que implementada em contexto político-científico adequado (afirmação III). Ou seja, I está certa, mas é insuficiente isoladamente.

Alternativa B: INCORRETA. I e II são corretas: a Constituição reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, e esse direito deve ser assegurado por políticas sociais e econômicas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário. No entanto, excluir a III é um erro, pois a MBE, quando inserida em políticas e gestão adequadas, é peça-chave para assegurar práticas seguras, eficientes e justas — orientando protocolos, prioridades e uso racional de recursos, o que contribui para efetivar o direito à saúde.

Alternativa C: INCORRETA. I e III estão corretas, mas a alternativa desconsidera a afirmação II, que também é verdadeira e central: o direito à saúde não se resume à prestação de serviços; envolve políticas sociais e econômicas que atacam determinantes e reduzem risco de agravos, além de garantir acesso universal e igualitário. Portanto, faltar a II torna essa opção inexata.

Alternativa D: INCORRETA. II e III são verídicas, porém essa alternativa omite a afirmação I, que é a base constitucional do raciocínio: a declaração de que saúde é direito de todos e dever do Estado é um enunciado fundamental e está presente no texto constitucional. Não dá para separar a proteção constitucional (I) das medidas programáticas (II) e das ferramentas técnico-científicas (III).

Alternativa E: CORRETA. Todas as três assertivas estão corretas. I afirma o princípio constitucional; II explicita que a concretização desse direito passa por políticas sociais e econômicas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário; III reconhece que a medicina baseada em evidências, quando aplicada dentro de um plano político e científico adequado, é fundamental para orientar práticas clínicas e políticas públicas que promovam eficiência, segurança e equidade no cuidado — ou seja, as três ideias se completam.

Resposta: Alternativa E