Nível de dificuldade: Difícil
Dica do professor: O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, previsto pela Norma Regulamentadora 07(NR 07), determina que todos os empregadores ou instituições que admitam trabalhadores como empregados regidos pela CLT, elaborem e implementem procedimentos e condutas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho. O PCMSO deve estabelecer o controle de saúde físico e mental do trabalhador e obrigar a realização de exames médicos admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho, estabelecendo ainda a obrigatoriedade de um exame médico periódico. Vejamos as afirmativas:
I- FALSO. Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registradas em prontuário clínico individual não no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Esse prontuário que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO.
II- FALSO. O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais Normas Reguladoras, não no Mapa de Risco.
III- VERDADEIRO. O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano.
IV- FALSO. Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através de exames médicos ocupacionais, caberá ao médico-coordenador ou encarregado solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;
Resposta correta, letra A.