Dica do autor: Quando a gente fala de políticas de proteção social e de saúde, é preciso separar duas coisas: as primeiras iniciativas públicas de assistência social (que visavam socorrer os pobres e manter a ordem social) e os modelos organizados de sistemas de saúde com cobertura universal. A Inglaterra do início do século XVII instituiu um arcabouço legal — a Lei dos Pobres — que formalizou a responsabilidade pública local pelo socorro aos indigentes, criando mecanismos de apoio, abrigo e cuidados para os enfermos entre os pobres. Não era um sistema de saúde como entendemos hoje (com cobertura universal e atenção articulada), mas foi a primeira forma institucionalizada de proteção social estatal na sociedade ocidental moderna. Já no século XIX e XX surgiram modelos distintos: o higienismo trouxe intervenções sanitárias e de controle social; o modelo bismarckiano organizou proteção através de seguros sociais contributivos para trabalhadores; e o modelo semashko representou um sistema estatal, centralizado e universal implantado na Rússia soviética. O pulo do gato na prova é bater o olho e perceber se a afirmação trata de “primeira política pública de proteção social” (vigente em 1601) ou de “primeiro sistema público universal de saúde” (questão diferente, que aparece depois, no século XX).

Alternativa A: INCORRETA. O higienismo do século XIX não tinha como objetivo principal fornecer tratamento médico precário aos vulneráveis. O movimento higienista visava, sobretudo, a promoção de saneamento, controle de epidemias, melhorias urbanas e medidas coletivas de saúde pública — ou seja, reduzir a morbimortalidade por meio de intervenções sanitárias e de ambiente. Havia, sim, um componente de controle social e moralização das populações pobres, mas não se tratava de um programa estatal voltado prioritariamente ao atendimento clínico individual aos pobres.

Alternativa B: INCORRETA. A lei de 1883 na Alemanha (Sickness Insurance Law) foi marco do modelo bismarckiano, que organizou proteção em regime de seguro social contributivo para trabalhadores assalariados. Não configura um sistema público de saúde universal: era baseado em contribuições, com cobertura vinculada ao emprego e com provedores e seguradoras corporativas. Portanto, chamar esse arranjo de “primeiro sistema público de caráter universal” é impreciso.

Alternativa C: INCORRETA. O modelo semashko, implementado na Rússia soviética no período pós‑revolucionário, foi de fato um sistema estatal, centralizado e de cobertura ampla, caracterizado por financiamento público e gestão estatal — ou seja, um modelo universal precoce do século XX. No entanto, a afirmação isolada de que foi “o primeiro sistema público de caráter universal” pode confundir o conceito com iniciativas anteriores de proteção social; na ótica da questão, a ênfase está em identificar a primeira política pública de proteção social na sociedade ocidental, que é a Lei dos Pobres de 1601. Assim, para os propósitos da questão, essa alternativa é considerada incorreta.

Alternativa D: INCORRETA. A frase erra na caracterização dos programas norte‑americanos: Medicare e Medicaid não são assistência apenas a trabalhadores inseridos no mercado formal. Medicare é um programa federal voltado principalmente para idosos (≥65 anos) e para algumas pessoas com deficiência; Medicaid é um programa conjunto federal‑estadual para pessoas de baixa renda. Além disso, os EUA efetivamente não têm um sistema único e universal de saúde, mas a alternativa descreve erroneamente o alcance e a lógica desses programas e mistura conceitos.

Alternativa E: CORRETA. A Lei dos Pobres (Elizabethan Poor Law, 1601) representa realmente a primeira grande política pública articulada de proteção social na sociedade ocidental moderna. Instituiu a responsabilidade das paróquias pelo amparo aos indigentes, organizou modalidades de ajuda (alojamento, ajuda em dinheiro, trabalho, cuidado de doentes) e legitimou o provimento público de assistência aos mais vulneráveis. Não foi um sistema de saúde universal, mas sua função central, na esfera da proteção social, incluía provimento de cuidados e abrigo aos enfermos pobres, muitas vezes em instituições filantrópicas vinculadas às comunidades locais.

Resposta: Alternativa E