Dica do autor: A vigilância sanitária é o conjunto de ações estatais — normativas, fiscalizadoras e educativas — voltadas a proteger a saúde da população ao reduzir riscos associados a bens, serviços, ambientes e processos produtivos. Pense na vigilância sanitária como o guardião técnico-legal que regula desde a fabricação de um medicamento até a higiene de um restaurante e as condições de funcionamento de empresas que influenciam a saúde. O pulo do gato é entender que não se trata apenas de punir: envolve avaliação de conformidade, autorização de funcionamento, monitoramento contínuo, investigação de não conformidades, medidas corretivas e ações de comunicação de risco. Estruturalmente, ela atua em níveis federal, estadual e municipal, integrando ações de inspeção, vigilância e controle, além de emitir normas técnicas e autorizações. Importante também distinguir vigilância sanitária da vigilância epidemiológica: a primeira regula produtos e serviços e seu impacto direto/ indireto na saúde; a segunda monitora eventos e determinantes de doenças. No fim das contas, quando você bater o olho numa questão sobre vigilância sanitária, lembre-se: ela alcança bens, processos e serviços que, direta ou indiretamente, possam afetar a saúde, em todas as etapas — da produção ao consumo — e envolve tanto prevenção quanto intervenção.

Alternativa A: INCORRETA. A assertiva I sozinha descreve corretamente a essência da vigilância sanitária, mas a alternativa fala apenas da I. Como a vigilância sanitária também engloba especificamente o controle de bens (assertiva II) e o controle da prestação de serviços (assertiva III), limitar-se à I omite elementos essenciais do escopo operativo. Portanto, escolher apenas I é um erro de exclusão.

Alternativa B: INCORRETA. I e II estão corretas: a vigilância sanitária tem o objetivo geral descrito em I e de fato controla bens de consumo em todas as etapas (II). Porém falta considerar a assertiva III, que também faz parte do escopo (controle de serviços relacionados à saúde). Assim, marcar só I e II deixa de fora componente importante da atuação sanitária.

Alternativa C: INCORRETA. I e III estão corretas isoladamente — a definição ampla e o controle de serviços são componentes reais da vigilância sanitária —, mas esta opção desconsidera que a vigilância sanitária também abrange o controle de bens em todas as etapas (assertiva II). Logo, I e III sem II é resposta incompleta.

Alternativa D: INCORRETA. II e III descrevem bem aspectos operacionais: controle de bens do processo produtivo ao consumo e controle dos serviços que se relacionam à saúde. Ainda assim, faltou a assertiva I, que sintetiza o objetivo maior dessas ações (eliminar, diminuir ou prevenir riscos e intervir em problemas sanitários). Excluir a definição ampla torna a alternativa incompleta.

Alternativa E: CORRETA. As três assertivas se complementam e formam a definição e o escopo completos da vigilância sanitária: objetivo geral (I), abrangência sobre bens em todas as etapas (II) e controle dos serviços relacionados à saúde (III). Juntas, dão a visão normativa e operacional da vigilância sanitária no contexto do controle sanitário e da proteção da saúde pública.

Resposta: Alternativa E