Dica do autor: A participação social é um dos princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 198, inciso III) e regulamentado pela Lei nº 8.142/1990. Essa lei estabelece os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas deliberativas e permanentes do SUS, com a função de atuar na formulação, acompanhamento e fiscalização da execução das políticas públicas de saúde, nos níveis municipal, estadual e federal.

Os Conselhos de Saúde são formados de maneira paritária, ou seja, 50% dos membros devem ser representantes dos usuários do SUS, e os outros 50% são divididos entre trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde. Portanto, os profissionais de saúde têm participação ativa nessas instâncias, com direito à voz, voto e proposição de políticas, sendo parte fundamental do processo democrático de gestão do sistema.

Eles podem:

• Discutir e aprovar diretrizes e prioridades das políticas de saúde;
  
  

• Analisar a execução orçamentária e financeira da saúde pública;
  
  

• Avaliar os relatórios de gestão;
  
  

• Controlar e fiscalizar a atuação do gestor do SUS;
  
  

• Participar da elaboração do Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatórios de Gestão.
  
  

Esse mecanismo fortalece a gestão descentralizada e participativa, um dos pilares do modelo brasileiro de saúde pública.

Alternativa A: INCORRETA. Os profissionais de saúde não participam apenas como ouvintes. Pelo contrário, eles são membros efetivos, com direito à voz, voto e à proposição de estratégias de gestão. Sua participação é ativa e deliberativa.

Alternativa B: INCORRETA. Esta afirmação é totalmente contrária à legislação. Os profissionais têm assegurado o direito de participar das reuniões dos conselhos, como parte integrante da composição formal dessas instâncias.

Alternativa C: CORRETA. Os profissionais de saúde têm papel ativo na formulação de estratégias de políticas públicas de saúde, por meio dos Conselhos de Saúde. Essa participação está prevista na Lei nº 8.142/1990, reforçando a ideia de gestão participativa e controle social.

Alternativa D: INCORRETA. Nos Conselhos de Saúde, a representação majoritária é dos usuários do SUS, e não dos profissionais de saúde. Os usuários devem ocupar 50% das vagas, enquanto os outros 50% são divididos entre os demais segmentos (trabalhadores da saúde, gestores e prestadores).

Resposta: Alternativa C