Dica do autor: O pulo do gato para essas questões é saber o que diz a Constituição e como as leis complementares organizaram o SUS. A Constituição estabelece que saúde é direito de todos e dever do Estado, mas não veda a atuação privada — ela pode participar de forma complementar ao SUS. A Lei nº 8.080/90 organiza o sistema: define ações e serviços de saúde, níveis de atenção, responsabilidades e princípios do SUS, e não isenta a coletividade (pessoas, família, empresas, comunidade) de responsabilidades sociais. Já a Lei nº 8.142/90 trata da participação social (conselhos e conferências de saúde) e também disciplina repasses de recursos e formas de financiamento entre entes federativos — ou seja, não se limita apenas à participação da comunidade. Bater o olho e saber relacionar: CF 196/199 (princípios e participação privada complementar), Lei 8.080 (organização e responsabilidades do SUS), Lei 8.142 (controle social e financiamento).

Alternativa A: INCORRETA. Essa alternativa erra no último item. Os três primeiros enunciados (sobre o artigo 199 e sobre a Lei 8.080) estão corretos, mas afirmar que a Lei 8.142/90 descreve unicamente a participação da comunidade é falso: a 8.142 trata da participação social, mas também regula transferências de recursos e financiamento, ou seja, não é “única e exclusivamente” sobre gestão participativa.

Alternativa B: CORRETA. Corresponde exatamente ao que a legislação determina: artigo 199 permite a iniciativa privada atuar de forma complementar; a Lei 8.080/90 regula as ações e serviços de saúde; a terceira afirmação é falsa porque a Lei 8.080 não exclui deveres da família, indivíduos e comunidade; e a quarta também é falsa porque a Lei 8.142/90 aborda participação social e mecanismos de financiamento/repasse, não apenas a participação.

Alternativa C: INCORRETA. Aqui o segundo item foi marcado como falso, o que está equivocado: a Lei 8.080/90 realmente regulamenta as ações e serviços de saúde em seus diversos níveis. Além disso, o padrão dos verdades/falsos não coincide com a sistemática legal já explicada.

Alternativa D: INCORRETA. Esta alternativa inicia com a Constituição sendo falsa (ou seja, nega que o artigo 199 permita atuação privada complementar), o que é incorreto. Também mistura as demais assertivas de modo inconsistente com o texto das leis mencionadas.

Resposta: Alternativa B