Dica do autor: A reforma conhecida como Affordable Care Act (popularmente "Obamacare") foi um redesenho complexo do acesso e da regulação do seguro saúde nos EUA, com vários pilares: expansão do acesso via subsídios para indivíduos comprarem planos em marketplaces, expansão do Medicaid para populações de baixa renda em estados que aderiram, exigências de cobertura mínima (mandato individual) e obrigação para grandes empregadores oferecerem plano ou pagar penalidade (mandato empregador), proibição de recusa por condições pré-existentes, e definição de "essential health benefits" para padronizar coberturas. O pulo do gato foi combinar cobertura obrigatória/obrigatória em diferentes níveis (indivíduo e empregador) com mecanismos de mercado (intercâmbio de planos com auxílio fiscal) para reduzir a parcela de não segurados. Com o passar dos anos, algumas medidas foram ajustadas: a penalidade federal do mandato individual foi reduzida a zero em 2019, mas regras de proteção e os marketplaces permaneceram — por isso, é preciso bater o olho e saber distinguir o que altera elegibilidade (Medicaid) do que altera obrigatoriedade ou subsídios.

Alternativa A: INCORRETA. A reforma não teve como característica "subsídios reduzidos para empresas contratantes de planos de saúde". Pelo contrário: estabeleceu subsídios (créditos fiscais/premiums tax credits) para indivíduos de renda elegível comprarem planos nas exchanges e também ofereceu incentivos para pequenas empresas (Small Business Health Options Program). Não houve uma política geral de redução de subsídios às empresas contratantes; o foco foi aumentar a assistência financeira para indivíduos e facilitar que pequenas empresas oferecessem cobertura.

Alternativa B: INCORRETA. A lei não ampliou a elegibilidade ao Medicare (que é o programa federal para idosos e alguns grupos específicos). O que ocorreu foi a tentativa e a efetiva expansão do Medicaid (programa estadual-federal para baixa renda) em muitos estados, aumentando a cobertura de adultos não-idosos. Portanto, dizer que "mais cidadãos elegíveis para o Medicare" está errado: o ganho foi na Medicaid e em subsídios no mercado, não em ampliar o Medicare.

Alternativa C: CORRETA. A reforma instituiu mandatos: havia o mandato individual (exigir que a maioria das pessoas mantivesse seguro ou pagasse multa) e o chamado employer mandate, que exige que empregadores com 50 ou mais funcionários em tempo integral ofereçam cobertura acessível ou enfrentem penalidades. Na prática isso representou uma forma de “seguro compulsório” aplicada a trabalhadores por via do empregador e, inicialmente, ao indivíduo. É esse caráter de obrigação combinado a mecanismos de mercado que caracteriza bem a reforma, então a alternativa é a correta — com a ressalva que a multa federal do mandato individual foi eliminada posteriormente, mas a lógica da obrigação por via do empregador e das regras que forçam oferta e abrangência de cobertura é ponto central.

Alternativa D: INCORRETA. A expressão "permutas retritas entre planos de saúde" não descreve uma característica da reforma. O que houve foi a criação de marketplaces (exchanges) com regras de padronização (tiers: bronze, silver, gold) e regulamentação sobre benefícios essenciais e garantias para pré-existência, não um sistema de trocas restritas entre planos. Assim, a alternativa está equivocada e confunde mecanismos de regulação com uma ideia de "permuta" que não existiu.

Resposta: Alternativa C