Dica do autor: O SUS foi desenhado com base em princípios de descentralização, regionalização e hierarquização. Na prática, isso significa que cada esfera de governo tem responsabilidades definidas, mas integradas: a União formula políticas, fixa normas gerais e transfere recursos; os Estados organizam e coordenam ações em âmbito regional e dão suporte aos municípios; e os Municípios são a ponta da rede, responsáveis pela execução direta das ações de atenção básica e de serviços de vigilância e promoção da saúde. O pulo do gato é entender que "descentralizar" não quer dizer "cada um por si": há uma divisão de tarefas onde os municípios cuidam do cotidiano da saúde pública local — vigilância epidemiológica e sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico quando articulado com outros entes, e saúde do trabalhador — enquanto as ações de média e alta complexidade muitas vezes precisam de referência regional e gestão compartilhada, com participação financeira e técnica dos Estados e da União. Bater o olho e saber quem faz o quê evita confusão entre gerenciamento (coordenação e regulação) e execução direta de serviços.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que os Governos Municipais são responsáveis pelo gerenciamento e financiamento dos sistemas de alta complexidade em seu município é equivocada. Sistemas de alta complexidade demandam organização regionalizada e geralmente envolvem referências estaduais ou intermunicipais; a gestão e financiamento dessas ações é compartilhada entre os três níveis de governo. Municípios participam do custeio e da execução quando são gestores de serviços locais, mas não têm, isoladamente, a responsabilidade exclusiva pelo gerenciamento de toda a atenção de alta complexidade.

Alternativa B: CORRETA. É exatamente essa a atribuição municipal prevista no modelo do SUS: os municípios devem executar as ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico (naquilo que lhes cabe e em articulação com outros entes) e de saúde do trabalhador. Essas atividades fazem parte do núcleo da atenção primária e da vigilância em saúde, que tem como locus prioritário o âmbito municipal para prevenção, promoção e resposta a problemas locais.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que os Governos Estaduais devem elaborar normas para as relações entre o SUS e os serviços privados contratados é impreciso: a normatização geral e as diretrizes nacionais são competência da esfera federal, que define parâmetros e regulamentações. Os Estados, sim, têm papel regulador e normativo no âmbito estadual e atuam na pactuação e na regulação regional, mas não detêm, de forma exclusiva, a atribuição de elaborar normas nacionais para a relação SUS–privado.

Alternativa D: INCORRETA. Afirmar que não é função dos Governos Estaduais prestar apoio técnico e financeiro ao SUS está errado. Uma das funções essenciais dos Estados é justamente prestar apoio técnico aos municípios, coordenar a atenção regionalizada e participar do financiamento de ações, especialmente quando se trata de serviços de média e alta complexidade ou de políticas que ultrapassam o âmbito municipal. Negar esse papel vai contra a lógica de integração entre níveis de governo.

Alternativa E: INCORRETA. A alternativa que nega a função municipal de participar do financiamento e garantir o fornecimento de medicamentos básicos é incorreta. Os municípios têm responsabilidade no financiamento da atenção básica e na garantia do acesso a medicamentos essenciais no âmbito local, em consonância com os programas e pactuações estaduais e federais. Ou seja, os municípios participam sim do financiamento e da logística de medicamentos básicos.

Resposta: Alternativa B