Dica do autor: O Plano Diretor de Regionalização (PDR) é o mapa estratégico que orienta como o sistema estadual de saúde será organizado em territórios de gestão, definindo quais municípios exercem papéis de coordenação e como os recursos, serviços e fluxos de atenção devem se articular. O foco é territorializar a atenção, garantindo que oferta e acesso sejam planejados a partir de critérios epidemiológicos, demográficos, de garantia de acesso e de capacidade instalada. Elementos essenciais do PDR incluem a delimitação de regiões e microrregiões de saúde, a definição de módulos assistenciais com níveis de complexidade e as responsabilidades dos municípios-sede, municípios-pólo e dos demais municípios; o desenho de arranjos de referência e contrarreferência; a previsão de redistribuição de tecnologias e recursos humanos; e um Plano Diretor de Investimentos que oriente prioridades e cronogramas. O processo de construção deve ser participativo e pactuado entre gestores municipais e estaduais, com clareza sobre indicadores de desempenho e sobre como os investimentos serão traduzidos em ações operacionais. O pulo do gato é que o PDR não é um documento técnico isolado: ele precisa se conectar ao orçamento, ao planejamento plurianual e às instâncias de pactuação para virar realidade na prática.

Alternativa A: CORRETA. A descrição da organização do território em regiões/microrregiões e em módulos assistenciais, com identificação do papel dos municípios-sede, municípios-pólo e dos demais municípios, é justamente a espinha dorsal do PDR. Isso orienta onde se presta atenção primária, onde se concentram serviços de média e alta complexidade, e como se organizam os fluxos de referência e contrarreferência, garantindo cobertura e resolutividade.

Alternativa B: CORRETA. O PDR deve explicitar o desenho futuro desejado da regionalização, incluindo a redistribuição geográfica de tecnologias (equipamentos, leitos especializados) e de pessoal. Só assim é possível planejar investimentos e formação/realocação de profissionais para reduzir desigualdades de acesso e construir a rede no médio e longo prazo.

Alternativa C: CORRETA. Ter um Plano Diretor de Investimentos anexo ao PDR é fundamental: ele traduz as prioridades em obras, aquisições, capacitação e custeio, e serve como orientação para a elaboração do Plano Plurianual e das propostas orçamentárias. Sem isso, o PDR fica no papel e perde a capacidade de orientar a alocação de recursos.

Alternativa D: INCORRETA. Essa alternativa erra ao afirmar que, uma vez aprovado nas instâncias estaduais, o PDR deve ser remetido pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) ao gestor federal para análise de conteúdo e viabilidade. A CIB é a instância estadual de pactuação entre estado e municípios e é nela que se concretizam as decisões locais; não existe remessa automática ao gestor federal para validação de conteúdo como etapa rotineira do processo. A interlocução com o nível federal ocorre por meio de pactuações específicas, cooperação técnica e eventuais negociações na instância tripartite quando necessário, bem como por meio da formalização de programas e instrumentos de financiamento, mas o encaminhamento sistemático como descrito não é o fluxo correto.

Resposta: Alternativa D