Nível de dificuldade: Intermediário.
Dica do professor: A declaração de óbito (DO) é composta de três vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o país. Além da sua função legal, os dados de óbitos são utilizados para conhecer a situação de saúde da população e gerar ações visando a sua melhoria e, para tanto, devem ser fidedignos e refletir a realidade. Dentre as alternativas acima, estão corretas apenas a II e IV. As afirmativas I e III estão incorretas, visto que outros médicos podem emitir a DO e em situação especial de causas externas, embora a legislação determine que a DO para óbitos por causa externa seja emitida pelo IML, a autoridade policial ou judicial, com base no Código de Processo Penal, pode designar qualquer pessoa (de preferência as que tiverem habilitações técnicas) para atuar como perito legista ad hoc em municípios onde não existe o IML. Essa designação não é opcional, e a determinação tem de ser obedecida e o perito eventual prestará compromisso e seu exame ficará restrito a um exame externo do cadáver, com descrição, no laudo necroscópico, das lesões externas, se existirem.
Resposta correta: Letra D.