Dica do autor: A participação social no SUS é exercida principalmente por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, previstos na Lei nº 8.142/1990. As conferências reúnem-se periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas públicas; os conselhos são instâncias permanentes e deliberativas, responsáveis por formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.

O princípio da paridade garante que a representação dos usuários corresponda à metade dos integrantes desses colegiados, em relação ao conjunto dos demais segmentos. O detalhamento da composição, consagrado pela Resolução CNS nº 453/2012, organiza a representação da seguinte maneira:

• 50% de usuários do SUS;
• 25% de trabalhadores da saúde;
• 25% de gestores e prestadores de serviços de saúde, distribuídos em 12,5% para gestores e 12,5% para prestadores.

Essa distribuição procura assegurar que a população usuária tenha participação efetiva nas decisões do sistema, sem excluir os profissionais responsáveis pelo cuidado, os gestores públicos e os prestadores conveniados ou contratados. Assim, o controle social não é meramente consultivo: ele constitui um dos fundamentos da gestão democrática do SUS.

Vale observar um detalhe importante para provas: a Lei nº 8.142/1990 estabelece a paridade dos usuários em relação aos demais segmentos; a distribuição percentual detalhada entre trabalhadores, gestores e prestadores é apresentada na normativa do Conselho Nacional de Saúde que regulamenta o funcionamento dos conselhos.

Alternativa A: INCORRETA. Embora traga corretamente os 50% destinados aos usuários e os 25% para trabalhadores, a alternativa atribui os 25% restantes apenas aos gestores, omitindo os prestadores de serviços, que também compõem os colegiados de saúde.

Alternativa B: INCORRETA. A representação dos usuários está correta, mas a proporção destinada aos trabalhadores não é de 30%. O modelo regulamentado prevê 25% para trabalhadores da saúde e os outros 25% divididos entre gestores e prestadores.

Alternativa C: CORRETA. A distribuição apresentada corresponde ao modelo de paridade adotado nos Conselhos e Conferências de Saúde: 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde, 12,5% de gestores e 12,5% de prestadores de serviços. Essa composição preserva a maioria relativa dos usuários e inclui os demais segmentos envolvidos na organização do SUS.

Alternativa D: INCORRETA. A participação dos usuários não corresponde a 40%, mas a 50% dos membros. Além disso, trabalhadores da saúde representam 25%, e não 30%, conforme a distribuição regulamentada.

Alternativa E: INCORRETA. A alternativa reconhece que os usuários ocupam 50% das vagas e que os trabalhadores devem representar 25%, mas não apresenta a distribuição percentual completa exigida pela questão. O detalhamento correto reserva 12,5% aos gestores e 12,5% aos prestadores de serviços.

Resposta: Alternativa C