Dica do autor: Os princípios doutrinários do SUS — universalidade, integralidade e equidade — têm definições precisas que frequentemente são confundidas entre si. Diferenciar com clareza cada um deles é fundamental para identificar qual está sendo aplicado em determinada situação, especialmente em contextos que envolvem populações vulneráveis e iniquidades em saúde.

• Equidade:
  • Equidade não significa tratar todos igualmente — esse é o conceito de igualdade. Equidade significa tratar de forma diferenciada quem tem necessidades diferentes, oferecendo mais a quem mais precisa, para reduzir as desigualdades em saúde.
  • Reconhecer que determinados grupos populacionais enfrentam barreiras adicionais de acesso — como pessoas em situação de rua e migrantes recentes — e adaptar as intervenções para suprir essas necessidades específicas é a essência da equidade.
  • A equidade é o princípio que justifica estratégias diferenciadas para grupos vulneráveis, não como privilégio, mas como correção de desigualdades estruturais que impactam a saúde.
• Universalidade:
  • Garante que todo cidadão tem direito ao acesso aos serviços de saúde, sem discriminação. É um princípio de acesso — não aborda a diferenciação das ações conforme necessidades específicas de grupos vulneráveis.
  • A universalidade está presente na garantia de que ninguém será excluído do atendimento, mas não explica por que um grupo recebe cuidado diferenciado em relação a outro.
• Integralidade:
  • Refere-se à oferta de um conjunto abrangente de ações, considerando o indivíduo em sua totalidade biológica, psicológica e social. A articulação com o CRAS e a oferta de insumos para autocuidado têm componente de integralidade, mas esse não é o princípio central que define a intervenção descrita — que é fundamentalmente uma resposta a desigualdades identificadas.
• Aplicação ao caso:
  • A equipe identificou uma desigualdade nos desfechos de saúde entre grupos populacionais e adotou intervenções diferenciadas e proporcionais às necessidades específicas do grupo mais vulnerável. Esse é o exercício prático da equidade — não tratar todos da mesma forma, mas oferecer mais e de forma adaptada a quem mais necessita.

Alternativa A: INCORRETA. A universalidade garante o acesso aos serviços de saúde sem distinção, mas não explica a diferenciação das ações conforme as necessidades específicas de grupos vulneráveis. A intervenção descrita vai além do acesso universal — ela reconhece desigualdades e adapta o cuidado, o que caracteriza equidade, não universalidade.

Alternativa B: INCORRETA. A integralidade está parcialmente presente na articulação com o CRAS e na oferta de insumos para autocuidado, que ampliam o cuidado além da dimensão clínica. No entanto, o elemento central e definidor da intervenção — reconhecer desigualdades e oferecer cuidado diferenciado para quem tem mais necessidade — corresponde especificamente à equidade.

Alternativa C: CORRETA. A equidade é o princípio que melhor caracteriza a intervenção descrita. A equipe reconheceu que pessoas em situação de rua e migrantes recentes enfrentam barreiras adicionais e apresentam piores desfechos, e respondeu com ações diferenciadas e proporcionais às necessidades específicas desse grupo — flexibilização de horários, acompanhamento mais frequente, articulação social e oferta prioritária de insumos — para reduzir as desigualdades observadas.

Alternativa D: INCORRETA. A prevenção terciária envolve ações para reduzir complicações e sequelas em doenças já estabelecidas, o que está presente na intervenção. No entanto, a questão solicita a identificação do princípio do SUS que caracteriza a ação — e nesse contexto, o princípio norteador é a equidade, não um nível de prevenção.

Resposta: Alternativa C