Dica do autor: O ponto central aqui é entender que a proteção da criança e do adolescente é dever de toda a sociedade — não é luxo, é obrigação. Quando há suspeita ou confirmação de maus-tratos, não se exige prova técnica imediata para comunicar; o objetivo da notificação é ativar a proteção, permitir investigação e medida protetiva rápida. Profissionais de saúde, educação e assistência social têm papel fundamental por serem pontos de contato frequentes, mas a legislação prevê a comunicação por qualquer pessoa que tome conhecimento do fato. A notificação ao Conselho Tutelar é um mecanismo administrativo de proteção: ela não depende da realização prévia de exame de corpo de delito nem da lavratura de boletim de ocorrência para ser válida. Em resumo: bater o olho no risco e comunicar — quanto mais rápido, melhor para a criança.

Alternativa A: INCORRETA. Essa alternativa falha em dois aspectos. Primeiro, restringe a possibilidade de denúncia a determinados profissionais, quando na prática qualquer pessoa pode comunicar suspeita ou confirmação. Segundo, condiciona a comunicação à realização de exame de corpo de delito — o que não é requisito para notificar o Conselho Tutelar. O exame pode ser útil para fins periciais e criminais, mas não é pré-condição para acionar a proteção da criança.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que a comunicação por médicos e profissionais de saúde é facultativa está errado. Esses profissionais têm dever ético e legal de comunicar situações de risco; a comunicação é obrigatória diante de suspeita ou confirmação de maus-tratos. Fazer vista grossa não é opção — há responsabilização quando a omissão prejudica a proteção do menor.

Alternativa C: INCORRETA. Também incorreta porque limita a capacidade de denunciar a médicos, educadores ou profissionais de saúde. A proteção é dever de todos: familiares, vizinhos, professores, agentes de saúde e qualquer cidadão que tome conhecimento de maus-tratos pode e deve comunicar ao Conselho Tutelar.

Alternativa D: CORRETA. Essa é a resposta certa. Qualquer cidadão, ao tomar conhecimento de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, pode e deve comunicar ao Conselho Tutelar para que sejam adotadas medidas de proteção e investigação. A ideia é facilitar o acesso à proteção, sem barreiras formais que atrasem a resposta.

Alternativa E: INCORRETA. A exigência de lavrar Boletim de Ocorrência antes de notificar o Conselho Tutelar não procede. Boletim e notificação ao Conselho Tutelar são procedimentos distintos: o BO é registro policial, útil para investigação criminal; a notificação ao Conselho Tutelar é procedimento administrativo de proteção da criança, que deve ser acionado independentemente do BO.

Resposta: Alternativa D