Dica do autor: No Código de Ética Médica o princípio do dever de atender em situações de urgência e emergência é cristalino: o médico não pode se furtar ao atendimento que seja de sua responsabilidade quando houver risco de vida. A exceção de consciência existe em alguns contextos, mas nunca pode se sobrepor ao dever de salvar vidas ou ao dever de não abandonar o paciente em situação crítica. O pulo do gato para quem estuda ética médica é diferenciar o direito do profissional à objeção de consciência (que tem limites e exige encaminhamento ou prestação mínima de cuidado) da vedação absoluta ao abandono de paciente em emergência. Já práticas experimentais, quando autorizadas pelos órgãos competentes e com consentimento livre e esclarecido, não configuram infração — são permitidas dentro de critérios rigorosos. Da mesma forma, receber remuneração justa por atuação pericial, quando investido nessa função, não é infração: o problema ético surge quando há conflito de interesses, fraude ou cobrança indevida, não na percepção de honorários devidamente constituídos.

Alternativa A: CORRETA. Exatamente isso: omissão no atendimento em setores de urgência e emergência, quando o médico tem obrigação de fazê-lo e isso expõe a risco a vida do paciente, constitui infração ética. Mesmo que haja decisão majoritária da categoria (greve, por exemplo), o Código pune a conduta que abandona vítimas em risco. Não se trata de cercear movimentos coletivos, mas de preservar a primazia do dever de socorro e da proteção da vida.

Alternativa B: INCORRETA. A formulação dá a entender que recusar qualquer ato permitido por lei por motivo de consciência seria infração — isso não é absoluto. O médico pode recusar procedimentos por objeção de consciência, desde que respeite limites: informe o paciente, não o abandone, assegure continuidade do cuidado e, quando cabível, encaminhe para outro profissional ou serviço. A recusa sistemática sem garantias de atendimento configura falta, mas a objeção pautada e responsável não.

Alternativa C: INCORRETA. Utilizar terapêutica experimental, desde que autorizada pelos órgãos competentes e com consentimento livre e esclarecido do paciente ou seu representante, não é infração — é prática admissível dentro dos marcos legais e éticos. O problema ético surge se faltar autorização regulatória, revisão por comitê de ética, ou se o consentimento não for válido (omisso, cooptado ou sem informações adequadas).

Alternativa D: INCORRETA. Receber justa remuneração por exame pericial quando investido dessa função é conduta legítima. O Código veda corrupção, recebimento de vantagem indevida e conflitos não declarados, mas a percepção de honorários proporcionais e declarados não configura infração. O que seria punível é fraude, laudo parcial ou conluio para benefício indevido.

Resposta: Alternativa A