Nível de dificuldade: fácil
Dica do expert: A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública. É obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Ela pode ser imediata ou semanal. A notificação compulsória imediata é realizada em até 24 horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio da comunicação mais rápida disponível; a notificação compulsória semanal é realizada em até 7 dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo. A não realização de notificação compulsória pelo médico é considerado crime pelo art. 269 da Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, que determina o seguinte: Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Resposta: alternativa A