Dica do autor: O Novo Código de Ética Médica reforça dois pontos fundamentais: a proteção da autonomia do paciente e a responsabilidade do médico de prestar assistência adequada sem causar dano. Há, também, previsão expressa sobre os limites da atuação do médico quanto às condições de trabalho e à qualidade da assistência — ou seja, não se trata de um aval absoluto para fazer tudo como quiser, tampouco de uma cadeia de obrigações que torne a prática impossível. O pulo do gato é entender que o médico tem autonomia profissional para organizar sua prática (incluindo o tempo dedicado a cada paciente), mas essa autonomia conversa com deveres éticos como a continuidade do cuidado em situações de emergência, o dever de informar e obter consentimento, e o respeito às decisões capacitadas dos pacientes. Em suma: a ética médica protege tanto o direito do paciente à informação e à autodeterminação quanto o direito do médico de limitar sua atividade quando circunstâncias técnicas ou de segurança assim o exigirem — sempre priorizando a integralidade e a dignidade da assistência.

Alternativa A: INCORRETA. A redação afirma que é vedado ao médico internar e assistir pacientes em hospitais independentemente de ser parte do corpo clínico. Isso está errado: o médico pode prestar assistência em unidades hospitalares mesmo que não faça parte do quadro, desde que respeite normas técnicas e legais, especialmente em caráter de urgência/emergência ou quando houver autorização institucional. O Código não proíbe a atuação fora do corpo clínico; proíbe, sim, práticas que violem normas e comprometam a segurança do paciente. Portanto, a alternativa exagera ao dizer que é vedado internar e assistir nesses locais.

Alternativa B: CORRETA. O enunciado diz que é direito do médico decidir, em qualquer circunstância, o tempo a ser dedicado ao paciente, levando em conta sua experiência e capacidade profissional, evitando que o acúmulo de encargos prejudique a assistência. Isso está de acordo com o princípio da autonomia profissional previsto no Código: o médico pode organizar sua agenda e estabelecer limites que garantam qualidade e segurança da assistência. Atenção: essa autonomia não é carta branca para abandono do paciente; em situações de urgência ou risco iminente, há o dever ético de prestar assistência adequada. Mas, no cotidiano, o médico tem o direito de gerir o tempo clínico para não comprometer a atuação.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa sugere que é permitido ao médico deixar de respeitar a vontade de pessoa considerada capaz em greve de fome e alimentá‑la compulsoriamente, tratando‑a em risco de morte iminente. Na prática, o Código protege a autonomia do paciente capaz: decisões informadas e competentes devem ser respeitadas, inclusive recusar alimentação. O médico deve informar riscos e acompanhar de perto; somente em situações em que o paciente estiver incapaz de tomar decisões (por exemplo, perda da consciência) ou houver risco iminente de morte com impossibilidade de obtenção de consentimento, podem ser tomadas medidas de preservação da vida. Assim, a alternativa está mal colocada ao afirmar que é permitido desrespeitar a vontade de pessoa capaz.

Alternativa D: INCORRETA. A solução afirma que o médico pode opor‑se à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou seu representante. Isso contraria o direito do paciente à informação e à segunda opinião. O médico não deve impedir o paciente de buscar nova avaliação; recusar sem motivo razoável configura postura antiética. Em casos específicos, pode haver necessidade de organizar logistics ou esclarecer alcance da junta, mas impedir o acesso à segunda opinião é incompatível com o respeito à autonomia e à transparência profissional.

Alternativa E: INCORRETA. Dizer que é direito do médico deixar de ajustar previamente com o paciente o custo estimado dos procedimentos está equivocado. O dever de informação inclui aspectos relevantes da intervenção, o que abrange riscos, alternativas e, sempre que possível, custos e honorários, especialmente em procedimentos eletivos. Deixar de esclarecer o custo sob o argumento de que dependerá do andamento clínico fere o princípio da informação prévia e pode gerar conflito e falta de transparência. Em situações emergenciais, claro, há limitações práticas, mas isso não legitima a ausência de comunicação e negociação em contextos programados.

Resposta: Alternativa B