Dica do autor: A Lei Orgânica da Saúde define o SUS como um sistema amplo, descentralizado e intersetorial. O ponto-chave é entender que saúde não é só atendimento médico: inclui ações de promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde, e também medidas que dependem de outros setores — como saneamento básico e saúde do trabalhador — porque são determinantes do estado de saúde da população. Outra pedra angular é a descentralização com responsabilidade tripartite (municípios, estados e União), organização regionalizada e hierarquizada dos serviços, direção única em cada esfera e participação social. Em resumo: pense SUS como rede integrada, com competências distribuídas e atuação que extrapola a clínica, integrando políticas públicas e regulação do trabalho e do meio ambiente para proteger a saúde coletiva.

Alternativa A: CORRETA. A inclusão das ações de saneamento básico e de saúde do trabalhador no âmbito de sua competência é justamente uma característica da organização do SUS. Essas ações são consideradas parte das medidas de proteção e promoção da saúde, demonstrando a natureza intersetorial do sistema: o SUS atua não só na prestação de serviços de saúde, mas também na articulação com políticas que impactam determinantes sociais e ocupacionais da saúde.

Alternativa B: INCORRETA. Embora a prevenção tenha papel central e de alta prioridade, a lei não estabelece que ações preventivas devam ser adotadas em detrimento das curativas. O SUS segue o princípio da integralidade: atenção que integra promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Não é uma hierarquia rígida que despreze cuidado curativo.

Alternativa C: INCORRETA. A organização do SUS é descentralizada, com papel importante dos municípios na execução de ações e serviços. Não há gestão centralizada apenas nos níveis federal e estadual; ao contrário, a municipalização e a cooperação entre os três níveis de governo são marcas do sistema.

Alternativa D: INCORRETA. O planejamento do SUS não é simplesmente descendente, do federal ao local. Ele deve ser regionalizado, participativo e pactuado entre as esferas de governo, com planejamento e gestão que considerem as necessidades locais e a negociação entre níveis — ou seja, há construção compartilhada, não um comando único que impõe diretrizes sem diálogo.

Alternativa E: INCORRETA. A lei prevê direção única do sistema de saúde em cada esfera de governo, e não um comando múltiplo. Isso visa garantir coordenação e responsabilidade administrativas em cada nível (município, estado, União), evitando fragmentação na gestão local.

Resposta: Alternativa A