Dica do autor: O grande ponto aqui é entender o que significa "sistema descentralizado, com comando único em cada esfera de governo". Descentralização quer dizer transferência de competências e responsabilidades para estados e municípios, aproximando a gestão do serviço de saúde da população. Já o "comando único" em cada esfera significa que, dentro de cada nível — União, estados ou municípios — existe um único gestor responsável pela coordenação das ações de saúde naquele âmbito (secretarias estaduais e municipais de saúde, por exemplo), assegurando coerência administrativa local. Na prática, isso estabelece um arranjo federativo: a União define diretrizes e políticas nacionais, financia parte das ações e regula; os estados coordenam regionalmente e ofertam serviços de média e alta complexidade; os municípios são prioridades na execução, especialmente da atenção primária e do planejamento local. O financiamento é compartilhado (tripartite) e existem instrumentos de cooperação e transferências entre as esferas. Bater o olho e saber que descentralização + comando único = responsabilidade de formular e implementar políticas pelos respectivos entes, com cooperação e financiamento conjunto, é o pulo do gato para questões sobre organização do SUS.

Alternativa A: INCORRETA. Colocar "à União, somente, a responsabilidade pela execução das ações de saúde pública" contraria justamente a ideia de descentralização. A Constituição organizou o SUS em base federativa, com competências repartidas entre União, estados e municípios. A União tem papel central na formulação de políticas, coordenação nacional, regulação e financiamento parcial, mas não executa sozinha todas as ações de saúde pública.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que cabe à União a responsabilidade exclusiva pelo financiamento das ações de saúde pública ignora o caráter tripartite do financiamento do SUS. Estados e municípios também participam do financiamento e da execução, havendo transferências intergovernamentais e responsabilidades orçamentárias compartilhadas. Não existe financiamento exclusivo da União previsto na organização constitucional do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Atribuir à União a responsabilidade exclusiva pelo financiamento da assistência hospitalar via AIH é um erro por dois ângulos: primeiro, porque o financiamento da assistência hospitalar também envolve estados e municípios; segundo, porque a AIH é um instrumento administrativo de repasse e não confere exclusividade de custeio federal sobre toda a assistência hospitalar. O arranjo financeiro é compartilhado e articulado entre as esferas.

Alternativa D: INCORRETA. Afirmação de que estados e municípios devem financiar somente com recursos próprios seus respectivos sistemas de saúde não procede. O SUS prevê cooperação financeira entre os entes federados; municípios e estados recebem transferências da União e pactuam responsabilidades de custeio e execução. Cobrar financiamento exclusivo dos próprios recursos locais contraria a lógica de pactuação e apoio financeiro intergovernamental.

Alternativa E: CORRETA. Esta alternativa sintetiza a ideia constitucional de descentralização com comando único: estados e municípios têm a responsabilidade de formular e implementar as políticas de saúde em seus respectivos âmbitos, coordenando a oferta de serviços local e regionalmente, com integração às diretrizes nacionais e participação no financiamento compartilhado.

Resposta: Alternativa E