Dica do autor: A vigilância sanitária atua centrada no controle e fiscalização de bens, produtos, ambientes e serviços que possam representar risco à saúde pública. O foco é prevenir danos à saúde relacionados a alimentos, medicamentos, cosméticos, sangue e seus derivados; controlar as condições sanitárias de portos, aeroportos, fronteiras, veículos e cargas; fiscalizar unidades de saúde e laboratórios quanto às boas práticas e segurança; e intervir sobre riscos ambientais como água, resíduos, edificações e ambiente ocupacional. Em outras palavras, a vigilância sanitária regula, licencia, inspeciona e orienta para reduzir riscos sanitários. Já a investigação de surtos e doenças infecto-contagiosas é o terreno da vigilância epidemiológica — essa última faz a detecção, investigação e controle de eventos de interesse em saúde pública. O pulo do gato é não confundir controle da qualidade/segurança (sanitária) com investigação epidemiológica de ocorrência e cadeia de transmissão (epidemiológica).

Alternativa A: INCORRETA. Controle específico de portos, aeroportos, fronteiras, de veículos, cargas e pessoas faz parte das atribuições da vigilância sanitária. Essas ações são essenciais para impedir a entrada ou circulação de produtos e pessoas que representem risco sanitário (ex.: vigilância em portos/aeroportos para riscos alimentares, vetores, pragas ou cargas contaminadas). A vigilância sanitária atua com inspeção, fiscalização e medidas de controle nesses pontos estratégicos.

Alternativa B: INCORRETA. O controle dos produtos — alimentos, medicamentos, cosméticos, sangue e derivados — é, na prática, um dos eixos centrais da vigilância sanitária. Envolve registro, fiscalização, monitoramento da qualidade, inspeção de fabricação e distribuição, e ações regulatórias para garantir segurança e eficácia. Portanto, essa alternativa descreve corretamente uma competência da vigilância sanitária.

Alternativa C: INCORRETA. O controle dos riscos sanitários no meio ambiente (água, resíduos sólidos, edificações, ambiente do trabalho) também é competência da vigilância sanitária, que atua na avaliação e mitigação de riscos ambientais que impactam a saúde. Embora haja interface com outras áreas (meio ambiente, vigilância do trabalho), a vigilância sanitária tem responsabilidade por aspectos sanitários desses determinantes.

Alternativa D: INCORRETA. A fiscalização e acreditação de serviços de saúde — unidades laboratoriais, clínicas, hospitais e até ações de assistência domiciliar — fazem parte das atribuições da vigilância sanitária no que tange à segurança do paciente, condições físicas, biossegurança, processos e fluxos. A vigilância sanitária licencia serviços e verifica conformidade com normas técnicas e sanitárias.

Alternativa E: CORRETA. Ações de investigação de doenças infecto-contagiosas não são competência primária da vigilância sanitária; isso é atribuição da vigilância epidemiológica. A investigação epidemiológica inclui busca ativa de casos, investigação de fontes e modos de transmissão, análise de cadeia epidemiológica e medidas de controle específicas de doenças transmissíveis. Há integração entre os dois campos, mas a investigação de surtos é o core da vigilância epidemiológica — por isso esta é a alternativa que representa a exceção.

Resposta: Alternativa E