Dica do autor: Na prática, quando a prova pergunta sobre atribuições do município na gestão da Estratégia de Saúde da Família (ESF), o pulo do gato é diferenciar o que é tarefa administrativa/operacional do gestor municipal daquilo que é princípio doutrinário do modelo assistencial. O município tem responsabilidade por planejar, financiar, gerir e qualificar a atenção primária local: implementar equipes, manter a infraestrutura e o custeio das unidades, contratar e supervisionar profissionais, articular rede de referência/contrarreferência e promover educação permanente. Também cabe ao gestor municipal estimular a participação social, organizar conselhos e mecanismos de controle social, apoiando a comunidade a exercer cidadania. Já os princípios do programa — como atenção centrada na família — orientam o cuidado, mas não se confundem com uma lista de atribuições administrativas do ente municipal. Fique ligado: na hora da prova, se a frase descreve função gerencial (financiamento, gestão de recursos humanos, educação permanente, participação social), é atribuição do município; se descreve um princípio da prática clínica (p.ex. família como núcleo privilegiado), trata-se de um valor do modelo, não exatamente uma obrigação administrativa nominada.

Alternativa A: INCORRETA. Garantir a educação permanente para os profissionais envolvidos é, sim, uma atribuição do município. Cabe ao gestor local organizar políticas de formação continuada, capacitação in-service e suporte técnico (matrix support) para as equipes da ESF, promovendo qualificação técnica, supervisão e avaliação. Portanto essa opção não é exceção à gestão municipal.

Alternativa B: INCORRETA. Manter o custeio da unidade de saúde é responsabilidade clara do município. O custeio envolve pagamento de salários, insumos, manutenção física e operacional das unidades básicas e das equipes da ESF, além da gestão orçamentária local para garantir funcionamento contínuo. Logo, também não é a alternativa-exceção.

Alternativa C: INCORRETA. Contribuir para a organização da comunidade e viabilizar o exercício da participação e do controle social faz parte do papel do município enquanto gestor do SUS. Isso inclui promover conselhos, conferências, instâncias de diálogo e fortalecer mecanismos de participação popular para que a população atue na definição de prioridades e no acompanhamento dos serviços.

Alternativa D: CORRETA. A afirmação sobre valorização da família como núcleo privilegiado das ações do serviço de saúde é um princípio e um eixo conceitual da Estratégia Saúde da Família — ou seja, é um valor que orienta o cuidado. Não se trata de uma atribuição administrativa exclusiva do município no âmbito da gestão (ao contrário das ações de custeio, educação permanente e mobilização comunitária, que são competências gerenciais). Portanto, considerada a pergunta no formato “Exceto”, essa é a alternativa que foge das atribuições formais de gestão municipal.

Resposta: Alternativa D