Dica do autor: No SUS, o termo “instâncias colegiadas” refere-se a espaços de natureza coletiva e deliberativa que garantem a participação da sociedade nas políticas públicas de saúde. Basicamente existem duas instâncias com esse papel em âmbito municipal: a Conferência Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde. A Conferência é um momento amplo, periódico e deliberativo para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas; já o Conselho é um órgão permanente, deliberativo e de controle social, com composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, responsável por formular, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas. O pulo do gato para essas questões é bater o olho e lembrar que “Conferência” (evento amplo) + “Conselho” (órgão permanente) são as instâncias colegiadas previstas na lei — diretorias e câmaras técnicas existem na estrutura administrativa, mas não configuram instâncias colegiadas de participação social previstas na norma.

Alternativa A: INCORRETA. Câmara Técnica e Diretoria Colegiada são estruturas técnicas e administrativas. Câmaras técnicas costumam ser grupos de assessoramento com atuação especializada e não representam instâncias de controle social colegiado previstas para participação da comunidade. Diretoria cole giada é termo mais ligado à gestão interna; não substitui o papel do Conselho nem da Conferência como instâncias colegiadas previstas na legislação.

Alternativa B: INCORRETA. Diretoria Colegiada e Diretoria Técnica da Saúde são órgãos de gestão/gestão técnica. Embora possam deliberar internamente sobre aspectos administrativos e técnicos, não configuram instâncias colegiadas de participação social previstas para formular, controlar e fiscalizar as políticas de saúde junto à sociedade. Falta a presença do Conselho e da Conferência.

Alternativa C: INCORRETA. Repetição conceitual da B: duas diretorias não equivalem às instâncias colegiadas de participação social. O caráter permanente, deliberativo e de controle social é exclusivo do Conselho Municipal de Saúde; já a Conferência possui caráter deliberativo em instância de amplo debate — por isso a combinação entre “Conferência” e “Conselho” é a correta.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa acerta ao indicar a Conferência Municipal de Saúde, que é uma das instâncias colegiadas, mas erra ao substituir o Conselho Municipal de Saúde por uma “Diretoria Colegiada”. A Diretoria Colegiada não tem a mesma natureza jurídica nem a função de controle social e fiscalização da implementação das políticas públicas que cabe ao Conselho.

Alternativa E: CORRETA. Conferência Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde são, respectivamente, a instância ampla e periódica de avaliação e proposição de diretrizes e o órgão permanente e deliberativo de controle social e acompanhamento da execução das políticas de saúde no âmbito municipal. É a dupla que a legislação indica como instâncias colegiadas do SUS.

Resposta: Alternativa E