Dica do autor: A NOB/91 foi uma peça-chave no processo de transição do modelo assistencial previamente dominado pelo INAMPS para o novo desenho do SUS. Ela tentou conciliar dois movimentos: a municipalização dos serviços e a manutenção de instrumentos de coordenação e financiamento em nível nacional. O pulo do gato é entender que a norma instituiu critérios e instrumentos para repasse de recursos e para reconhecer municípios municipalizados (com exigências administrativas e de controle social), mas não resolveu todo o encaixe financeiro de uma vez só — vários mecanismos evoluíram depois. Em suma: NOB/91 marcou o início formal da municipalização e padronizou convênios e contratos, estabeleceu tratamento financeiro para prestadores públicos e privados e deixou claras as etapas e responsabilidades para que municípios fossem reconhecidos como municipalizados; a transferência automática e integral de recursos (fundo a fundo) só foi sendo ampliada em normas posteriores e com critérios diferenciados entre gestão plena e semiplena.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação parece forte se lida de forma absoluta, mas é correta no sentido histórico: a NOB/91 operou num contexto em que o INAMPS ainda exercia papel central na gestão e na alocação de recursos, mantendo importantes competências em nível federal enquanto coexistia com o processo de descentralização. Ou seja, a norma não imediatamente transferiu todo o poder aos municípios — havia, portanto, uma centralização relativa da gestão pelo INAMPS durante a implementação do SUS.

Alternativa B: INCORRETA. Correto: a NOB/91 instituiu o instrumento do convênio como forma formal de repasse de recursos do INAMPS para estados, DF e municípios. Os convênios eram a base operacional para transferências e para estipular responsabilidades entre as três esferas, ainda que essa forma exigisse prestação de contas e não fosse, em muitos casos, automática.

Alternativa C: INCORRETA. Também verdadeira: a norma estabeleceu critérios que permitiam financiar tanto prestadores públicos quanto privados, equilibrando a contratação e o pagamento de serviços sob a lógica do SUS. Na prática, INAMPS/SUS passou a remunerar serviços indistintamente do tipo de gestão do prestador, segundo os instrumentos pactuados.

Alternativa D: INCORRETA. Correto: para ser reconhecido como municipalizado, o município precisava cumprir requisitos administrativos e de controle social, dentre eles a criação do Conselho Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde. Esses critérios foram fundamentais para qualificar a municipalidade a exercer novas responsabilidades no SUS.

Alternativa E: CORRETA. INCORRETO afirmar. A NOB/91 não instituiu a transferência regular e automática — fundo a fundo — do teto global da assistência especificamente para municípios em gestão semiplena. O mecanismo de repasse fundo a fundo, com transferências mais automáticas e diretas, foi sendo implementado e ampliado em normativas posteriores, e a distribuição diferenciada de recursos entre gestão plena e semiplena seguiu regras específicas: municípios com gestão plena tiveram acesso a modalidades de repasse mais diretas; os municípios em semiplena mantinham formas de financiamento menos automáticas e mais condicionadas a convênios e pactuações.

Resposta: Alternativa E