Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender os princípios constitucionais do sistema de saúde: a Constituição de 1988 não criou uma meia‑tigela de atendimento para categorias selecionadas, ela sacou o conceito de saúde como direito social universal. Isso significa que o Estado tem o dever de organizar políticas públicas e serviços para garantir acesso à atenção à saúde de forma ampla — com foco na integralidade e na redução das desigualdades (princípio da equidade) — e não apenas para grupos específicos ou para quem não tem grana. Programas e redes (atenção materno‑infantil, urgência, Estratégia Saúde da Família etc.) são estratégias operacionais para tornar esse direito efetivo, priorizando populações vulneráveis ou territórios carentes, mas jamais criando uma barreira que restrinja o direito apenas a quem participa dessas ações. No fim das contas, “direito de todos” é literal: a obrigação do Estado é assegurar condições de acesso à saúde para toda a população, organizando recursos e prioridades conforme a necessidade epidemiológica e social.

Alternativa A: INCORRETA. Limitar o direito à saúde apenas aos indivíduos de baixo poder aquisitivo contraria frontalmente o princípio da universalidade. O Estado deve garantir o acesso de toda a população; a atenção às pessoas de menor renda recebe atenção especial via ações afirmativas e políticas distributivas (princípio da equidade), mas isso não transforma a assistência em um privilégio exclusivo desses grupos.

Alternativa B: INCORRETA. Redes como Atenção Materno‑Infantil e de Urgência e Emergência são componentes essenciais do sistema para atender necessidades específicas e urgentes, mas são estratégias organizacionais. Ser alvo dessas políticas dá prioridade de cuidado, não condiciona ou limita o direito constitucional de acesso à saúde para os demais cidadãos.

Alternativa C: INCORRETA. A Estratégia Saúde da Família amplia o acesso na atenção primária em territórios cobertos, sendo um modelo eficaz de porta de entrada. Ainda assim, o direito à saúde não está restrito aos moradores desses territórios; é uma medida de organização do serviço, não um critério para reconhecimento do direito.

Alternativa D: INCORRETA. Ter ou não condições de pagar um plano de saúde privado não é o fator que define o direito ao atendimento público. Pessoas com planos privados também mantêm direitos perante o sistema público quando necessário; o setor privado complementa, mas não substitui, a obrigação estatal de garantir a saúde para todos.

Alternativa E: CORRETA. A redação constitucional consagra a universalidade: a saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso implica que o acesso às ações e serviços de saúde deve ser assegurado à população como um todo, cabendo ao Estado planejar, normatizar e prover a oferta, dirigindo recursos e priorizando ações conforme necessidades epidemiológicas e sociais para efetivar esse direito.

Resposta: Alternativa E