Dica do autor: No SUS, o controle social é o pulo do gato para garantir que o dinheiro público chegue onde precisa e seja usado com transparência. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é a instância máxima desse controle social no plano federal: reúne representantes da sociedade civil e do governo, acompanha a execução das políticas, recebe e analisa informações sobre a aplicação dos recursos e pode cobrar explicações dos gestores. Quando falamos de “conta especial” em cada esfera (municipal, estadual, federal), não estamos falando só de movimentação bancária técnica — estamos falando de recursos públicos que demandam visibilidade, prestação de contas e acompanhamento por quem representa a população. Portanto, bater o olho e saber quem fiscaliza é entender que a fiscalização, enquanto atuação de controle social e deliberativo sobre a aplicação dos recursos do SUS, está institucionalmente atribuída ao CNS.

Alternativa A: CORRETA. O Conselho Nacional de Saúde é a instância nacional de controle social do SUS e tem legitimidade para fiscalizar a aplicação e a movimentação dos recursos vinculados ao sistema, inclusive os depositados em contas especiais em cada esfera de gestão. Essa fiscalização se dá por meio de acompanhamento de relatórios, pedidos de informação, audiências públicas e deliberações que visam garantir transparência e responsabilização dos gestores.

Alternativa B: INCORRETA. A Secretaria de Saúde (municipal, estadual ou mesmo a secretaria federal) é gestora e executora das políticas e dos recursos — ou seja, quem operacionaliza as ações e movimenta as verbas. Ela não é a instância de controle social independente responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos; ao contrário, é alvo desse controle.

Alternativa C: INCORRETA. Os Conselhos Intergestores (como os comissões e comitês de pactuação entre entes) servem para pactuar normas, responsabilidades e fluxos entre gestores federais, estaduais e municipais. São fóruns de negociação e articulação técnica/administrativa, não órgãos de fiscalização social das movimentações financeiras em contas especiais.

Alternativa D: INCORRETA. O Ministério da Saúde é o órgão gestor federal, formula políticas e transfere recursos, e possui instrumentos de controle interno e auditoria. Porém, a pergunta foca na fiscalização enquanto controle social sobre a movimentação dos recursos em contas especiais em cada esfera — atribuição institucional do Conselho Nacional de Saúde como instância representativa da sociedade.

Alternativa E: INCORRETA. O Fundo Nacional de Saúde é o mecanismo financeiro que centraliza e distribui recursos federais do SUS, servindo como conta e gestor financeiro. Não é, porém, o órgão de fiscalização social das movimentações; sua função é administrar e executar financeiramente as transferências previstas.

Resposta: Alternativa A