Dica do autor: A esterilização cirúrgica voluntária é tema regulado e envolve requisitos legais e éticos. O ponto-chave é que não se trata de um procedimento livre para qualquer adulto: a lei impõe critérios etários e reprodutivos (a pessoa deve ter 25 anos ou mais, ou — no caso das mulheres — ter pelo menos dois filhos vivos), além de exigir capacidade civil plena e consentimento livre e esclarecido. Outro aspecto importante é o prazo entre a manifestação de vontade e a cirurgia: há um período de reflexão obrigatório (prazo mínimo de 60 dias) para evitar decisões impulsivas, salvo situações de urgência. Não se pode indicar uma cesariana exclusivamente para facilitar a esterilização; a opção pelo parto cirúrgico deve obedecer aos critérios obstétricos. Por fim, os métodos aceitáveis para esterilização voluntária são cirurgias específicas de interrupção da capacidade reprodutiva (laqueadura tubária para mulheres, vasectomia para homens) e não procedimentos ablativos maiores (como histerectomia ou ooforectomia) quando não há indicação clínica para essas intervenções.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação dá a entender que a cesariana pode ser indicada com o único objetivo de realizar a esterilização imediata. Isso não é aceitável: indicar cesárea apenas para facilitar a laqueadura configura prática inadequada e contraria a regra de que a via de parto deve ser escolhida por indicação obstétrica. A laqueadura pode, sim, ser realizada durante cesariana quando a paciente já cumpriu os requisitos legais e deu o consentimento dentro do prazo, mas a cesariana não deve ser motivada exclusivamente por esse fim.

Alternativa B: CORRETA. Essa é a redação que corresponde ao dispositivo legal: a esterilização voluntária é autorizada para quem tem capacidade civil plena e tem, no mínimo, 25 anos de idade, ou para mulheres com pelo menos dois filhos vivos. Além disso, exige-se consentimento livre e esclarecido e respeito ao prazo mínimo entre a manifestação de vontade e a cirurgia (prazo de reflexão de 60 dias, salvo urgência). Por isso essa alternativa está certa.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que qualquer mulher maior de idade pode fazer laqueadura sem restrições é falso. Há critérios objetivos (idade mínima ou paridade mínima) e requer-se capacidade civil plena e consentimento formal. Menores de 25 anos sem dois filhos vivos, ou pessoas incapazes, não podem ser submetidas à esterilização voluntária simplesmente por serem maiores de idade.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa afirma que a laqueadura deve ocorrer no pós‑parto imediato até o 40° dia, o que está equivocado. A lei permite a realização no momento da cesariana ou no puerpério imediato se os requisitos e o consentimento prévio forem atendidos, mas não impõe que o procedimento deva obrigatoriamente ocorrer até o 40º dia. Além disso, há o requisito do prazo mínimo de 60 dias entre solicitação e cirurgia (salvo urgência), portanto não há essa obrigatoriedade temporal descrita de forma tão rígida como afirma a alternativa.

Alternativa E: INCORRETA. A laqueadura tubária e a vasectomia são os procedimentos típicos de esterilização voluntária para mulheres e homens, respectivamente. Histerectomia e ooforectomia são grandes procedimentos ablativos e só são indicados por razões clínicas ou patológicas, não como opções rotineiras de anticoncepção/esterilização voluntária. Portanto, a enumeração dada na alternativa é incorreta.

Resposta: Alternativa B