Dica do autor: Os Conselhos de Saúde são o principal instrumento de controle social do Sistema Único de Saúde. O pulo do gato é entender que eles não existem só para opinar — são colegiados deliberativos e permanentes, com poder de decisão sobre a formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas de saúde. A composição é pensada para garantir participação da sociedade civil organizada, incluindo prestadores de serviço e trabalhadores de saúde, e impor paridade entre o Estado e a sociedade: metade dos assentos deve ser ocupada por usuários/representantes da população. Fique ligado: isso assegura que as decisões não dependam apenas do governo, evitando decisões unilaterais e fortalecendo a democracia sanitária.

Alternativa A: INCORRETA. Além de errar ao classificar os Conselhos como consultivos (na prática são deliberativos), a distribuição percentual apresentada está confusa e incorreta. A lei exige paridade com 50% de representantes de usuários; não há previsão de 25% para prestadores e gestores juntos e 25% para trabalhadores como regra universal. Ou seja, erra tanto na natureza do colegiado quanto na formatação dos percentuais.

Alternativa B: CORRETA. Acerta em cheio: os Conselhos de Saúde são deliberativos e compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, trabalhadores de saúde e usuários, sendo que os usuários (representantes da sociedade civil) correspondem a 50% do total — garantindo a paridade entre governo e sociedade. Essa é a essência do controle social no SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Novamente classifica os Conselhos como consultivos, o que está errado. Embora haja uma lógica tripartite em muitos espaços (gestores, trabalhadores e usuários), o ponto crucial é que o colegiado é deliberativo e a composição exige paridade com 50% de usuários; a alternativa não descreve corretamente essa exigência.

Alternativa D: INCORRETA. Esta alternativa acerta ao dizer que são deliberativos, mas erra ao simplificar a composição como uma tripartição entre governo, usuários e trabalhadores, porque omite os prestadores de serviço como categoria explícita e não explicita a paridade de 50% para usuários. Portanto, não atende ao que a norma manda.

Alternativa E: INCORRETA. A alternativa mistura conceitos: Conselhos de Saúde não são órgãos normativos no sentido de editar normas legais ou técnicas vinculantes, nem se constituem basicamente por Câmaras Técnicas com essa descrição. Eles são colegiados deliberativos de controle social, com composição e funções bem definidas — a afirmação é equivocada.

Resposta: Alternativa B