Dica do autor: O prontuário médico é o registro formal e obrigatório de todo atendimento clínico. É o documento que garante a continuidade do cuidado, a segurança do paciente e serve como prova da assistência prestada. O pulo do gato é entender que prontuário não é papel burocrático: é ferramenta clínica, ética e legal. Deve ser elaborado de forma clara, datada, assinada e com informações essenciais — identificação, queixa, história, exame físico, hipóteses diagnósticas, condutas, prescrições, procedimentos e evolução. A responsabilidade pela sua elaboração é do profissional que prestou o atendimento, e a guarda/controle costuma ser da instituição quando o atendimento é institucional. O paciente tem direito de acessar as informações que lhe dizem respeito e de obter cópias; o médico não pode simplesmente negar acesso. Também não é aceitável permitir alterações que comprometam a integridade do documento: o original deve ser preservado e eventuais correções feitas de maneira rastreável. No fim das contas, faltar com a obrigatoriedade de registrar o atendimento configura falha grave na prática médica.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmativa diz que o paciente só pode acessar o prontuário por decisão judicial em caso de erro médico — isso não é verdade em regra. O titular dos dados (o paciente) tem direito de acesso às suas informações clínicas e pode solicitar vistas ou cópias sem necessidade automática de ordem judicial. Existirão situações muito específicas e excepcionais em que o acesso pode ser limitado por razões de segurança ou sigilo de terceiros, mas a regra geral é a transparência para com o próprio paciente.

Alternativa B: INCORRETA. Não é permitido ao médico simplesmente negar ao paciente acesso ao seu prontuário. O que o médico precisa fazer é assegurar a preservação do prontuário original (para evitar rasuras ou extravio) e, quando adequado, fornecer cópia. Se houver risco iminente de dano ao paciente ao entregar diretamente certas informações, o técnico deve atuar com cuidado — por exemplo, explicando e acompanhando a entrega —, mas negar acesso sem justificativa não é aceitável.

Alternativa C: INCORRETA. A frase dá a entender que o paciente não pode manusear quaisquer papeletas ou folhas do prontuário por causa do segredo profissional — isto é exagero. O sigilo profissional protege a divulgação a terceiros, mas o paciente, como titular da informação, tem legitimidade para examinar e receber cópia dos registros que lhe dizem respeito. Já o manuseio e retirada do prontuário original podem ser regulados pela instituição para preservação do documento; o que não se pode é vedar o acesso ao conteúdo pelo próprio paciente.

Alternativa D: CORRETA. É vedado ao médico deixar de elaborar prontuário para cada paciente. Essa obrigação é básica: sempre que houver atendimento, deve haver registro. O profissional deve registrar data, hora, condutas, prescrições e sua assinatura; as anotações precisam ser objetivas, legíveis e corrigidas de forma que se mantenha a rastreabilidade. Não cumprir essa obrigação fragiliza a assistência, compromete a defesa profissional e configura infração ética/administrativa.

Alternativa E: INCORRETA. Como a alternativa D está correta (há vedação em deixar de elaborar prontuário), a opção "Nenhuma das opções acima" não pode ser aceita.

Resposta: Alternativa D