Dica do autor: Quando a morte decorre de causa externa — trauma, queda, acidente ou qualquer situação com materialidade violenta — estamos diante de um caso de competência médico-legal. O pulo do gato é entender que não importa se a vítima estava internada e se passou horas ou dias em tratamento: se a sequência causal da morte tem origem em evento traumático, o óbito precisa ser investigado como morte violenta. Nesses casos, a responsabilidade por atestar a causa medicolegal do óbito e por conduzir a necropsia formalmente cabe ao perito do Instituto Médico Legal. O atestado hospitalar pode ser suficiente apenas em óbitos naturais esperados e sem suspeita de crime ou causa externa evidente; fora disso, comunica-se a autoridade policial e aciona-se o IML para exame pericial e emissão do documento oficial.

Alternativa A: INCORRETA. O pediatra que acompanhou a criança pode e deve documentar a evolução clínica no prontuário e colaborar com as investigações, mas não tem competência para assinar atestado de óbito em caso de morte por causa externa/violenta. Assinar o atestado nesses casos sem avaliação pericial pode configurar irregularidade, pois cabe à autoridade policial e ao perito do IML confirmar a dinâmica da lesão e a relação causal.

Alternativa B: INCORRETA. O diretor do hospital não é profissional de saúde com atribuição técnico-pericial para declarar causa de morte. Sua função administrativa não substitui o procedimento legal exigido em óbitos decorrentes de violência ou trauma — a investigação pericial é obrigatória e independe de cargos diretivos hospitalares.

Alternativa C: INCORRETA. O médico plantonista da UTI tem autoridade para atestar óbito em situações de mortes naturais ou quando a causa for clara, documentada e sem suspeita de fato criminoso. No entanto, quando a morte resulta de acidente ou trauma grave (como queda de laje com hemorragia cerebral difusa), o caso é de competência do IML e o plantonista não substitui o perito médico-legal.

Alternativa D: INCORRETA. O médico patologista do hospital pode realizar autópsia hospitalar e assinar documentos em contextos específicos, mas em óbitos por causa externa/violenta a autópsia oficial e o atestado pericial são de responsabilidade do Instituto Médico Legal. A necropsia hospitalar não afasta a necessidade de perícia oficial quando há suspeita de natureza ilícita ou externa da morte.

Alternativa E: CORRETA. Em casos de morte decorrente de trauma externo evidente — como queda de laje com lesões cerebrais e óbito posterior — a emissão do atestado de óbito e a realização da perícia/necropsia são atribuições do perito do Instituto Médico Legal. Mesmo que o óbito ocorra no fim de semana ou após internação prolongada, a cadeia de custódia e a investigação médico-legal devem ser respeitadas; portanto, o perito do IML é quem deverá preencher a declaração de óbito.

Resposta: Alternativa E