Dica do autor: A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional busca garantir que pessoas em situação de prisão tenham acesso real e organizado às ações e serviços do SUS.

O princípio do SUS mais diretamente contemplado por essa política é a universalidade, pois a saúde é direito de todos, inclusive das pessoas privadas de liberdade. Estar no sistema prisional não retira o direito ao cuidado em saúde. Pelo contrário, exige organização específica da rede para superar barreiras de acesso, garantir ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e continuidade do cuidado.

A PNAISP também dialoga com integralidade, equidade e regionalização, mas sua ideia central, ao reconhecer essa população como parte do SUS, é afirmar que o acesso à saúde deve ser garantido a todos.

Alternativa A: INCORRETA. Regionalização é importante para organizar fluxos e redes de atenção conforme territórios e regiões de saúde. No entanto, o princípio mais diretamente contemplado pelo objetivo de incluir pessoas privadas de liberdade no SUS é a universalidade.

Alternativa B: CORRETA. A universalidade do acesso aos serviços de saúde é o princípio diretamente contemplado pela PNAISP. A política reforça que pessoas privadas de liberdade também têm direito ao cuidado em saúde no SUS, independentemente de sua condição jurídica.

Alternativa C: INCORRETA. Hierarquização dos níveis de atenção diz respeito à organização da rede em diferentes níveis de complexidade, como atenção primária, especializada e hospitalar. Embora seja relevante para o funcionamento do sistema, não é o princípio mais diretamente abordado pelo enunciado.

Alternativa D: INCORRETA. Equidade no financiamento não corresponde ao princípio central descrito. A equidade é importante porque populações vulnerabilizadas podem demandar maior atenção, mas o foco do enunciado é o reconhecimento do direito universal ao acesso.

Alternativa E: INCORRETA. Descentralização é um princípio organizativo do SUS relacionado à distribuição de responsabilidades entre União, estados e municípios. Não é o princípio diretamente contemplado pela inclusão da população privada de liberdade no acesso ao SUS.

Resposta: Alternativa B