Nível de dificuldade: Moderado
Alternativa A: CORRETA. É papel da instância federal articular e coordenar as redes de referência de caráter interestadual/nacional, reduzir desigualdades, buscar a equidade na alocação de recursos e garantir a manutenção da unicidade, respeitando a diversidade de cada região.
Alternativa B: INCORRETA. A regionalização inclui a participação efetiva das instâncias municipais, estaduais e federais. Sendo que as instâncias estaduais são responsáveis por identificar problemas e definir prioridades no âmbito estadual, promover a regionalização, estimular a programação integrada e apoiar e incentivar o fortalecimento institucional das secretarias municipais de saúde.
Alternativa C: INCORRETA. A regionalização deve ser norteada pela hierarquização dos níveis de complexidade requerida pelas necessidades de saúde das pessoas, de modo que as ações e serviços de saúde garantam o acesso assistencial equitativo dos diferentes grupos sociais, buscando reduzir as desigualdades regionais, independente de status econômico, respeitando as diferentes culturas e particularidades de cada território.
Alternativa D: INCORRETA. Fica sob responsabilidade da esfera federal a identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito nacional, a garantia de recursos estáveis e suficientes para o setor saúde, elencar as prioridades nacionais e critérios de investimentos e alocação entre áreas da política e entre regiões/estados. Nesse contexto, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde visa dar transparência à gestão do SUS, não estando diretamente ligado à penalidades pelo descumprimento de alguma meta pactuada.

Resposta correta, letra A.